Minerar bitcoin é crime no Brasil? Entenda as nuances regulatórias da mineração no país e no restante do mundo ao decorrer deste conteúdo.
A mineração de Bitcoin (BTC), a principal criptomoeda do mercado, é uma indústria que movimenta dezenas de bilhões de dólares anualmente. Atualmente, até mesmo grandes empresas de capital aberto e governos executam esta atividade.
Mas afinal, minerar bitcoin é crime no Brasil? Entenda as nuances regulatórias da mineração no país e no restante do mundo ao decorrer deste conteúdo.3.5
A mineração é o processo no qual as transações são incluídas em redes blockchain baseadas no mecanismo de consenso de Proof of Work (PoW) – Prova de Trabalho –. O Bitcoin foi pioneiro ao utilizar esta tecnologia, que permanece implementada na principal criptomoeda até hoje.
Os mineradores, que podem ser pessoas físicas ou jurídicas, são responsáveis por direcionar o poder computacional para ter a chance de incluir um bloco de transações na rede. Uma vez que o bloco é validado, o minerador recebe a recompensa da atividade, que é o subsídio do bloco, mais as taxas de transação pagas pelos usuários.
Atualmente, após o halving do Bitcoin, a recompensa da mineração é de 3,125 btc / bloco, mais as taxas, que variam dependendo do pico de atividade da rede. Normalmente, é comum que as recompensas por cada bloco excedam os 4 bitcoins. Notavelmente, cada bloco é encontrado a cada 10 minutos em média.
Por conta deste fator, os mineradores recebem centenas de milhares de bitcoins em recompensas todos os anos. Devido ao alto preço do bitcoin, a mineração é uma atividade que gera bilhões em receita anualmente.
A mineração é uma atividade de alto custo, que envolve principalmente o gasto de eletricidade e poder computacional. Quanto maior for o poder computacional direcionado, maiores são as chances de um minerador encontrar um bloco.
Devido à alta dificuldade em minerar sozinho, a maioria dos mineradores de pequeno e médio porte opta por minerar em pools de mineração, que agregam o poder computacional de vários colaboradores.
Por conta do seu alto consumo energético, a mineração já foi muito criticada no passado, e até mesmo banida ou restringida em algumas jurisdições. No entanto, apesar das críticas, a mineração de Bitcoin está efetivamente ajudando a otimizar as redes elétricas, visto que elas trazem uma nova fonte de renda para as produtoras elétricas, viabilizando novos investimentos para o setor.
Mas afinal, minerar Bitcoin é crime no Brasil?
Não, minerar Bitcoin não é crime no Brasil. Ao contrário, o Governo Federal zerou os impostos para importação de equipamentos de mineração de criptomoedas em 2022.
“Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações que menciona, na condição de Ex-tarifários”, destaca a Resolução GECEX Nº 339.
Entre os equipamentos listados, estão equipamentos de mineração baseados no algoritmo SHA-256 (o mesmo utilizado no Bitcoin e em outras criptomoedas), desde que elas possuam uma eficiência energética mínima estabelecida:
“Servidores dedicados à mineração de criptomoedas de algoritmo SHA256, com eficiência energética medida a 25 graus Celsius igual ou menor 32 J/TH (joules/terahash).”
Esta não foi a primeira vez que o governo brasileiro zerou impostos para importação de equipamentos relacionados ao mercado de criptomoedas. No passado, o Governo Federal também zerou as taxas para importação de dispositivos físicos para armazenamento de criptomoedas, as chamadas hardware wallets.
Apesar do incentivo fiscal, a mineração de Bitcoin não é uma atividade executada em larga escala no Brasil. Ao contrário de outras localidades, como o estado do Texas e o Paraguai, o Brasil ainda é iniciante neste mercado.
Isso se deve principalmente aos altos custos de energia do país, que inviabilizam a atividade. A grande maioria dos mineradores brasileiros possui pequenas operações, que diferem das operações industriais.
O clima quente do Brasil também não é o mais favorável para a indústria, e impede que os equipamentos funcionem em total capacidade sem sobrecarregar. No entanto, com os incentivos dados ao setor, aliado ao crescente interesse da população brasileira no Bitcoin, é possível que surjam operações em larga escala no país no futuro.
Em comparação, os Estados Unidos contam com diversas grandes mineradoras de capital aberto em operação. No Texas, mineradoras têm fechado acordos diretamente com as produtoras elétricas, que vendem energia excedente por um custo baixo. Assim, as mineradoras estão aumentando a lucratividade das produtoras elétricas.
O Paraguai, por sua vez, também é um local favorável ao setor, devido ao baixo custo de eletricidade do país, bem como aos baixos impostos sobre equipamentos elétricos.
Ao analisar as notícias, é possível observar que muitos mineradores já foram presos em diversos países do mundo. No entanto, estas prisões ocorreram não diretamente devido à mineração, mas por conta de crimes, como roubo de eletricidade.
Como a eletricidade é o principal custo da mineração, mineradores desonestos podem optar por roubar eletricidade da rede elétrica convencional através de “gatos”, ou de empresas e repartições públicas.
Além disso, existem países onde a mineração é proibida, como a China Continental. Em 2021, a China baniu oficialmente a mineração de criptomoedas, o que fez o hashrate da rede Bitcoin cair cerca de 50% na época.
Na ocasião, os mineradores foram obrigados a deixar o país ou vender seus equipamentos para outras regiões.
Uma vez com os bitcoins já minerados, existem diversas formas para armazená-los. Os bitcoins minerados sempre surgem em um endereço especial chamado coinbase. Todos os bitcoins na história já estiveram em um endereço deste tipo.
No entanto, somente os mineradores solo e pools de mineração tem acesso a este endereço. A maioria dos mineradores recebem suas recompensas em plataformas de pools de mineração. Normalmente, há um valor mínimo para realizar o saque nestas plataformas.
Após isto, basta indicar o endereço para onde o bitcoin será enviado. É importante destacar que é necessário ter conhecimento técnico sobre auto custódia para evitar a perda ou roubo dos fundos por hackers.
Existem diversas opções de carteira disponíveis no mercado, como carteiras de hardware, carteiras de papel, para dispositivos móveis e computadores pessoais. Em tese, é possível até mesmo criar um endereço de BTC seguro apenas utilizando papel, caneta, uma moeda (ou um dado) e conhecimento sobre criptografia.
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