Termos de uso e condições

TERMOS DE USO E SERVIÇOS - COINEXT

Documento único aplicável à Plataforma COINEXT e aos serviços nela disponibilizados

Última atualização: 29 de janeiro de 2026

COINEXT SERVIÇOS DIGITAIS S.A. - CNPJ/MF 29.242.868/0001-80

Rua dos Inconfidentes, 911, sala 701, Belo Horizonte/MG - Brasil

IMPORTANTE: Leia atentamente estes Termos antes de aceitar. Ao clicar em “Aceito” e/ou utilizar a Plataforma e os Serviços, você declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com este Termo e com os documentos incorporados por referência. Em caso de dúvidas, contate os canais oficiais de suporte, disponibilizados através do suporte@coinext.com.br.

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1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. Estes Termos de Uso e Serviços (“Termo”) estabelecem as condições aplicáveis ao acesso e ao uso da Plataforma e à contratação dos Serviços pela pessoa física ou jurídica que cria, mantém ou utiliza uma Conta COINEXT, acessa a Plataforma ou contrata quaisquer serviços (“Cliente”, “Você” ou “Usuário”), perante a COINEXT SERVIÇOS DIGITAIS S.A. (“COINEXT”).

1.2. Este Termo rege: (i) o acesso e o uso do website, aplicativos móveis, APIs, ferramentas, funcionalidades, ambiente de negociação e demais interfaces oficiais (em conjunto, a "Plataforma"); e (ii) a prestação, pela COINEXT, dos serviços com ativos virtuais e serviços correlatos disponibilizados na Plataforma ("Serviços").

1.3. Ao clicar em "Aceito", criar ou manter uma Conta COINEXT, realizar transações, enviar instruções, ordens, ou acessar e usar a Plataforma de qualquer forma, você declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com este Termo e com os documentos aqui incorporados por referência.

1.4. Se você não concordar com este Termo em sua totalidade, você não deverá criar ou manter Conta COINEXT, nem acessar ou utilizar a Plataforma ou quaisquer Serviços.

1.5. Este Termo incorpora por referência (e devem ser lidos em conjunto) os seguintes documentos, conforme aplicável e conforme disponibilizados nos canais oficiais da COINEXT: (i) Política de Privacidade; (ii) Tabela de Taxas e Tarifas; (iii) Avisos e Alertas de Risco; (iv) Políticas operacionais e de segurança divulgadas; e (v) Termos específicos de Produtos e Serviços.

1.6. Ordem de prevalência. Em caso de conflito, prevalecerá, salvo disposição legal/regulatória em sentido diverso: (i) Termos específicos do Produto/Serviço (quando aplicável ao serviço em questão); (ii) este Termo; e (iii) políticas, comunicados e avisos publicados na Plataforma.

1.7. Contrato eletrônico. Você concorda que: (i) a aceitação eletrônica produz os mesmos efeitos da assinatura manuscrita; (ii) registros eletrônicos da COINEXT (logs, trilhas, carimbos de data e hora, registros de consentimento) constituem evidência de aceite, de ordens e de comunicações; e (iii) o armazenamento deste Termo em meio digital é suficiente para sua validade.

1.8. Atualizações e versões. A COINEXT poderá atualizar este Termo. A versão aplicável será aquela vigente no momento do ato, ordem ou transação relevante, salvo quando a Lei Aplicável exigir regra distinta.

1.9. Integralidade. Este Termo disciplina as responsabilidades e obrigações relacionadas aos Serviços. Condições operacionais como horários, limites, critérios técnicos e fluxos podem variar por produto, ativo, canal de acesso e perfil do Cliente, conforme divulgado na Plataforma.

1.10. Interpretação pró-transparência. A COINEXT busca redigir o Termo com linguagem clara. Caso alguma cláusula possa ser interpretada de mais de uma forma, será privilegiada a interpretação que: (i) melhor reflita a Lei Aplicável e (ii) preserve a integridade do mercado e da Plataforma, bem como a segurança operacional e a proteção de dados.

2. INFORMAÇÕES REGULATÓRIAS E NATUREZA DOS SERVIÇOS

2.1. A COINEXT atua no Brasil como prestadora de serviços de ativos virtuais ("PSAV"), estando sujeita ao regime de autorização e supervisão do Banco Central do Brasil ("BCB" ou “BACEN”) e a outras normas setoriais aplicáveis, inclusive as de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo (“PLD/FT”) e de proteção ao consumidor.

2.2. O Cliente reconhece que a regulação do mercado de ativos virtuais é dinâmica e pode sofrer alterações. A COINEXT poderá ajustar seus Serviços, controles e requisitos para cumprir determinações de autoridades competentes e melhores práticas de mercado.

2.3. Modalidades e atividades. Para fins do arcabouço regulatório aplicável, a COINEXT poderá desempenhar, diretamente e/ou por meio de terceiros, dentre outras, as seguintes atividades, na extensão em que efetivamente ofertadas ao Cliente e permitidas pela Lei Aplicável:

intermediação, execução e/ou facilitação de compra, venda e troca de ativos virtuais entre Clientes, ou entre Cliente e a própria COINEXT (quando aplicável);

transferência e movimentação de ativos virtuais, inclusive entre contas COINEXT e entre a COINEXT e endereços externos (on-chain);

custódia e administração de ativos virtuais em nome do Cliente, incluindo serviços associados (carteiras, chaves, medidas de segurança e controles);

conversão, recebimento e disponibilização de moeda fiduciária para fins de liquidação de operações, por meio de instituições parceiras e arranjos de pagamento autorizados, quando disponível; e

serviços acessórios e tecnológicos, como APIs, relatórios, ferramentas de gestão de risco e funcionalidades automatizadas, quando disponíveis.

2.4. Natureza não bancária. A COINEXT não é banco, não é instituição financeira depositária e não oferece conta-corrente, poupança, conta de pagamento ou produtos cobertos por Fundo Garantidor de Créditos (“FGC”), salvo se, e na medida em que, um produto específico declare expressamente o contrário e seja prestado por instituição devidamente autorizada pelo seu respectivo regulador.

2.5. Ausência de consultoria e dever fiduciário. A COINEXT não é corretora de valores mobiliários e não presta, por meio da Plataforma, serviços de consultoria financeira, jurídica ou tributária, nem atua como agente, mandatário ou representante do Cliente. As informações eventualmente disponibilizadas têm caráter geral e não constituem recomendação personalizada. As decisões de contratação, uso e realização de operações são tomadas pelo Cliente, de forma autônoma, podendo o Cliente buscar orientação profissional independente quando entender necessário.

2.6. Terceiros e prestação indireta. Partes dos Serviços podem depender de afiliadas ou prestadores terceirizados, como por exemplo, provedores de tecnologia, custodiantes, provedores de liquidez, instituições de pagamento e instituições financeiras. O Cliente reconhece essa estrutura e consente com a atuação de terceiros conforme necessário à execução dos Serviços, sem prejuízo das responsabilidades da COINEXT perante o Cliente nos limites da Lei Aplicável.

2.7. Conflitos e inventário próprio. Quando permitido pela Lei Aplicável, a COINEXT poderá: (i) manter inventário próprio de ativos virtuais para prover liquidez; (ii) atuar como contraparte em determinadas operações; ou (iii) executar ordens com roteamento para múltiplas fontes. Nesses casos, a COINEXT adotará políticas de mitigação de conflitos e transparência operacional, e o Cliente reconhece que poderão existir spreads, diferenças de preço e condições de execução distintas.

3. AVISOS IMPORTANTES E DECLARAÇÃO DE CIÊNCIA DE RISCOS

3.1. Ativos virtuais podem apresentar alta volatilidade, riscos tecnológicos e de segurança, riscos regulatórios e tributários, riscos de liquidez, riscos operacionais e riscos de mercado. O valor de um ativo virtual pode oscilar de forma relevante, inclusive até perda parcial ou total do valor envolvido na operação. Antes de operar, avalie sua situação financeira, seus objetivos e sua tolerância ao risco, e utilize apenas recursos que possa suportar perder.

3.2. Você declara que compreende que: (i) preços podem variar significativamente em curtos períodos; (ii) determinados ativos podem ter liquidez limitada; (iii) transações em redes blockchain podem ser irreversíveis; e (iv) falhas tecnológicas, incidentes de segurança e mudanças regulatórias podem afetar a disponibilidade ou a funcionalidade dos Serviços.

3.3. Sem prejuízo de outros riscos descritos neste Termo e na Plataforma, você declara estar ciente, dentre outros, dos seguintes riscos:

Risco de mercado: variação significativa de preço, volatilidade, derrapagem de preço (“Slippage”) e possibilidade de perdas;

Risco de liquidez: baixa liquidez, diferença entre preços de compra e venda (“Spread”), impossibilidade de executar ordens no preço desejado e/ou restrições ou atrasos para sacar/transferir ativos no prazo pretendido;

Risco tecnológico e cibernético: falhas, indisponibilidade, bugs, ataques cibernéticos, comprometimento de credenciais, engenharia social e fraudes para capturar senhas e códigos (“Phishing”);

Risco de rede/DLT: congestionamento, taxas de rede, atrasos, reorganizações (“reorg”), falhas de consenso e eventos de governança do protocolo;

Risco regulatório e tributário: mudanças normativas e interpretativas podem afetar oferta, tributação, reporte, limites e obrigações do Cliente;

Risco de terceiros: falhas de instituições parceiras, provedores de liquidez, custodiantes, provedores de staking e/ou provedores de tecnologia;

Riscos de stablecoins: riscos de emissor, reserva, governança, perda de paridade (“Depeg”), congelamento e censura em contratos;

Riscos de forks, airdrops e eventos de rede: alterações de protocolo podem afetar compatibilidade, custódia, créditos e disponibilidade de ativos;

Riscos de Carteiras Inteligentes: execução automatizada, rebalanceamentos, mudanças de parâmetros e risco de desempenho inferior ao mercado; e

Riscos de staking: bloqueios, penalidades, riscos de smart contracts/protocolos e possível ausência de recompensas.

3.4. Não garantia de resultado. Nada neste Termo, na Plataforma ou em comunicações da COINEXT constitui promessa de rendimento, garantia de resultado, recomendação individualizada ou aconselhamento financeiro, jurídico, tributário ou contábil. Rentabilidades, retornos, taxas ou projeções exibidas, quando houver, têm caráter meramente informativo e estimativo, podem variar a qualquer momento e não representam garantia de performance futura. Tais informações podem ser alteradas, suspensas ou descontinuadas, inclusive em razão de mudanças de mercado, liquidez, condições de rede, regras de protocolos, políticas de parceiros/terceiros, eventos de segurança, manutenção, indisponibilidades técnicas ou alterações regulatórias.

3.5. Responsabilidade decisória do Cliente. O Cliente declara que compreende e concorda que é o único responsável por: (i) avaliar a adequação dos Serviços e os riscos envolvidos, conforme seu perfil, objetivos e situação financeira; (ii) decidir se irá operar, manter, converter, sacar ou transferir ativos virtuais; (iii) selecionar ativos, montantes, prazos, limites, ordens e estratégias (inclusive automatizadas, quando aplicável), bem como revisar confirmações e informações exibidas antes de concluir operações; (iv) apurar, declarar e recolher tributos e cumprir demais obrigações legais/regulatórias que lhe sejam aplicáveis; e (v) adotar e manter medidas de segurança de conta e dispositivos, incluindo a atualização de dados cadastrais e de contato, proteção de credenciais, habilitação de autenticação em duas etapas quando disponível, e verificação de endereços e redes antes de transferências, ciente de que transações em blockchain podem ser irreversíveis.

3.6. Recursos em moeda fiduciária e riscos de contraparte. Quando houver movimentação de valores em reais (“BRL”) por meio de instituições parceiras, poderão ocorrer falhas, atrasos ou indisponibilidades por motivos operacionais, de liquidação, de conformidade e/ou por instabilidades do sistema financeiro e dos arranjos de pagamento. Na medida permitida pela Lei Aplicável, a COINEXT não se responsabiliza por falhas, atrasos, recusas, estornos, interrupções ou indisponibilidades decorrentes de atos, omissões, sistemas, regras, janelas de processamento ou controles de terceiros, incluindo instituições parceiras, participantes do sistema financeiro e arranjos de pagamento, quando tais eventos estiverem fora de seu controle razoável.

3.7. Avaliação de adequação. A COINEXT poderá, a seu critério e quando aplicável, solicitar questionário de perfil, verificação de conhecimento e/ou informações adicionais para avaliar a adequação de determinados Serviços ao Cliente e para cumprir requisitos regulatórios, de risco e de segurança. Com base nessa avaliação, a COINEXT poderá orientar, restringir, condicionar ou limitar o acesso a funcionalidades ou Serviços específicos quando identificar incompatibilidade com o perfil do Cliente ou insuficiência de informações, sempre na medida permitida pela Lei Aplicável.

4. ELEGIBILIDADE E ADMISSIBILIDADE

4.1. Para criar e manter uma Conta COINEXT e utilizar os Serviços, você declara e garante que: (i) possui capacidade civil e poderes necessários para aceitar este Termo; (ii) se pessoa física, tem 18 anos ou mais; (iii) se pessoa jurídica, está validamente constituída e seu representante possui poderes para contratar; (iv) não está impedido por lei, decisão judicial, determinação regulatória ou sanções; e (v) utilizará os Serviços exclusivamente para fins lícitos.

4.2. Uma Conta por titular. Em regra, cada Cliente deve manter uma única Conta COINEXT. A criação ou utilização de múltiplas contas para contornar limites, bloqueios, controles de risco, políticas de conformidade ou requisitos de verificação poderá levar à limitação de acesso, suspensão e/ou encerramento, bem como à adoção de medidas adicionais previstas neste Termo e na Lei Aplicável.

4.3. Pessoas e jurisdições restritas. A COINEXT restringirá ou negará Serviços a pessoas localizadas, residentes, estabelecidas ou sujeitas a jurisdições e regimes de sanções, conforme políticas internas e Lei Aplicável.

4.4. Declarações adicionais. O Cliente declara, ainda, que: (i) é o titular e/ou beneficiário final dos recursos e ativos virtuais movimentados por meio da Conta, salvo quando atuar em nome de terceiro mediante representação legal formal e documentação válida; (ii) não utilizará a Plataforma para operar, custodiar, receber ou transferir recursos e ativos em nome de terceiros, nem permitirá o uso da Conta por terceiros, exceto quando expressamente autorizado pela COINEXT e permitido pela Lei Aplicável; (iii) manterá seus dados cadastrais e de contato atualizados e prestará informações e enviará documentos comprobatórios, quando solicitados, sobre origem e destino de recursos, finalidade das operações e demais elementos necessários ao cumprimento de obrigações legais/regulatórias, de prevenção à fraude e de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo; e (iv) reconhece que o não atendimento às solicitações acima poderá resultar em restrições, suspensão de funcionalidades e/ou encerramento da Conta, na medida permitida pela Lei Aplicável.

4.5. A COINEXT poderá, a seu exclusivo critério e em conformidade com a Lei Aplicável, alterar requisitos de elegibilidade, limites operacionais e critérios de admissão, inclusive por razões de risco, segurança, integridade de mercado, PLD/FT e sanções.

5. CADASTRO, VERIFICAÇÃO, SEGURANÇA E USO DA CONTA

5.1. Cadastro e verificação (KYC). Para utilizar os Serviços, você deverá fornecer informações cadastrais e documentos solicitados, inclusive para verificação de identidade ou poderes de representação, validações biométricas, prova de vida e diligências adicionais e recertificação periódica.

5.2. Diligência contínua. A COINEXT poderá: (i) realizar checagens contínuas; (ii) solicitar documentos complementares; (iii) exigir esclarecimentos sobre origem e destino de recursos; e (iv) impor limites até que o Cliente conclua verificações específicas.

5.3. Atualização e veracidade. Você se compromete a manter seus dados atualizados e a fornecer apenas informações verdadeiras, completas e precisas. Informações incorretas podem resultar em suspensão, recusa de transações, bem como encerramento de conta.

5.4. Credenciais e 2FA. Você é responsável por manter confidencialidade de credenciais de acesso como login, senha, códigos, chaves de API e fator 2FA. Recomenda-se habilitar o fator 2FA, whitelist de endereços e outras camadas de segurança disponibilizadas.

5.5. Presunção de autoria. Instruções ou ordens transmitidas a partir de sua Conta COINEXT, com uso de suas credenciais ou mecanismos de autenticação, serão presumidas válidas e de sua autoria, salvo se houver comprovação de falha atribuível à COINEXT, nos limites da Lei Aplicável.

5.6. Dispositivos e ambiente. O Cliente deve acessar a Plataforma e os Serviços por meio de dispositivos e navegadores/sistemas operacionais atualizados, com medidas razoáveis de segurança, incluindo bloqueio de tela, senhas fortes, criptografia quando disponível, antivírus/antimalware e firewall. O Cliente deve evitar acessos em redes públicas ou não confiáveis (como Wi-Fi aberto), em dispositivos de terceiros ou compartilhados, e deve verificar a autenticidade do site/aplicativo e dos canais de comunicação, a fim de reduzir riscos de phishing, engenharia social e instalação de softwares maliciosos.

5.7. Incidente e reporte. Ao suspeitar de acesso não autorizado, comprometimento de credenciais, fraude ou perda de dispositivo, você deverá comunicar imediatamente a COINEXT pelos canais oficiais. Para proteger o Cliente e a integridade da Plataforma, a COINEXT poderá, quando necessário, adotar medidas preventivas, como limitar ou suspender temporariamente funcionalidades, solicitar verificação adicional de identidade e recomendar a atualização de credenciais, pelo tempo estritamente necessário para a apuração e mitigação do risco, na medida permitida pela Lei Aplicável.

5.8. Reset e recuperação. Procedimentos de recuperação de acesso podem exigir validações reforçadas e prazo de análise. Para sua segurança, a COINEXT poderá impor um período de segurança e restringir temporariamente saques e transferências após mudanças de credenciais, dispositivos ou fatores de autenticação, pelo tempo necessário para reduzir o risco de fraude e acesso indevido.

5.9. Chaves de API e automação. Se você utilizar API, robôs ou automações, você assume os riscos relacionados à programação, segurança, parametrização incorreta e envio repetitivo de ordens. Para proteger a Plataforma e a estabilidade dos Serviços, a COINEXT poderá limitar a quantidade e a frequência de requisições, revogar chaves e suspender integrações, inclusive de forma preventiva, quando identificar risco, abuso, falhas técnicas ou violação deste Termo, na medida permitida pela Lei Aplicável.

6. COMUNICAÇÕES, SUPORTE E SERVIÇO DE CHAT

6.1. Canais oficiais. Informações, comunicados, campanhas, atualizações de serviços, horários, manutenção, alterações de taxas e avisos de risco serão divulgadas nos canais oficiais da COINEXT. Recomenda-se que o Cliente acompanhe essas comunicações e mantenha seus dados de contato atualizados para recebê-las, ciente de que determinadas alterações e avisos podem produzir efeitos a partir da data de sua divulgação, na medida permitida pela Lei Aplicável.

6.2. Antifraude. A COINEXT poderá adotar mecanismos de verificação de identidade durante o atendimento. O Cliente deve desconfiar de contatos que solicitem senhas, códigos de autenticação, chaves, instalação de acesso remoto ou envio de ativos para “verificação”, pois essas solicitações são típicas de fraude.

6.3. Atendimento e evidências. O atendimento da Plataforma poderá exigir o envio de evidências e documentação para verificação e segurança. Chamados, e-mails, gravações e demais registros de atendimento poderão ser armazenados para fins de segurança, auditoria, prevenção a fraudes e conformidade, na medida permitida pela Lei Aplicável.

6.4. Atendimento e serviço de chat (opção de atendimento humano). A COINEXT disponibiliza aos Clientes e Usuários canais de comunicação e recursos de suporte para atendimento de demandas, conforme indicado na Plataforma e/ou em suas páginas oficiais (“Canais de Atendimento”). A COINEXT poderá oferecer, dentre esses canais, serviço de chat online para auxiliar o Cliente na utilização dos Serviços. Os Canais de Atendimento incluem a opção de atendimento humano, nos termos da regulamentação aplicável, observados os horários de funcionamento, filas e regras operacionais divulgadas na Plataforma.

6.4.1. Atendimento automatizado e horário. Durante o horário comercial, das 9h às 18h, em dias úteis, salvo indicação diversa na Plataforma, o atendimento via chat poderá ser iniciado ou realizado por bot, chatbot ou outro sistema automatizado, inclusive para triagem, direcionamento e esclarecimentos gerais, sem prejuízo da possibilidade de o Cliente solicitar atendimento humano pelos meios disponibilizados.

6.4.2. Transparência sobre atendimento não humano. Quando exigido pela legislação ou regulamentação aplicável, a COINEXT informará ao Cliente sempre que a interação estiver sendo realizada com um sistema automatizado não humano.

6.5. Segurança no atendimento, validações e limitações do canal. Para proteção do Cliente e da própria COINEXT, bem como para cumprimento de deveres legais e regulatórios, a COINEXT poderá exigir autenticação adicional, validação de identidade (KYC), confirmação de titularidade e/ou informações complementares antes de tratar solicitações que envolvam (i) acesso à Conta, (ii) dados pessoais, (iii) ordens, depósitos, saques e demais movimentações, (iv) contestação de transações, (v) suspeita de fraude, incidentes de segurança ou (vi) quaisquer operações sensíveis. A COINEXT poderá limitar o conteúdo tratável via chat e direcionar o Cliente a canal específico sempre que necessário para segurança, registro, auditoria, formalização ou cumprimento regulatório.

6.6. Comunicações formais. Algumas notificações poderão exigir canal específico, conforme a natureza do assunto e a Lei Aplicável (por exemplo, envio ao e-mail cadastrado, mensagem na Plataforma e/ou correspondência). O Cliente deve manter seus dados de contato atualizados. As comunicações enviadas aos canais cadastrados serão consideradas entregues para fins de ciência.

7. DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS E MODALIDADES

7.1. Visão geral. A Plataforma pode oferecer ao Cliente, conforme disponibilidade, perfil e limites: (i) negociação de ativos virtuais; (ii) custódia e administração de ativos virtuais; (iii) depósitos/saques e transferências; (iv) funcionalidades automatizadas, como Carteiras Inteligentes; (v) staking; e (vi) serviços tecnológicos e informacionais.

7.2. Conta COINEXT e registros. A Conta COINEXT funciona como um registro de posições e movimentações do Cliente. Determinadas movimentações podem ocorrer: (i) on-chain, registradas em rede blockchain com TXID/Hash; ou (ii) off-chain, por lançamentos internos entre contas na Plataforma, sem geração de TXID.

7.3. Negociação. Quando habilitada, a Plataforma permitirá ao Cliente inserir ordens de compra e venda de ativos virtuais. A COINEXT poderá executar ordens por meio de livro de ofertas próprio, integração com provedores de liquidez e/ou roteamento para múltiplas fontes, de acordo com a disponibilidade e os critérios operacionais e de risco. As regras e características de cada mercado, par e tipo de ordem, incluindo limites, horários e condições de execução, serão apresentadas na Plataforma.

7.4. Custódia integrada. A COINEXT disponibiliza carteiras e infraestrutura para guarda e movimentação de ativos virtuais. O Cliente reconhece que, por razões de segurança, eficiência e liquidez, a COINEXT poderá agrupar operações, consolidar endereços e utilizar diferentes tipos de carteiras, mantendo segregação contábil e controles de propriedade.

7.5. Transferências e saques. Transferências para endereços externos dependem de regras do protocolo, taxas de rede e controles de conformidade. A COINEXT pode exigir verificações adicionais antes de autorizar saques, especialmente em situações de risco, a seu exclusivo critério.

7.6. Moeda fiduciária. Depósitos ou saques em REAIS serão processados por instituições de pagamento ou instituições financeiras parceiras. O Cliente reconhece que: (i) prazos de liquidação podem variar; (ii) podem existir limites; e (iii) podem ser exigidas informações complementares para prevenção a fraudes e PLD/FT.

7.7. Produtos adicionais. A COINEXT poderá, a qualquer tempo, disponibilizar produtos, funcionalidades e serviços adicionais. Quando aplicável, cada produto poderá ser regido por termo específico, anexo ou seção própria, além deste Termo. A contratação, ativação ou uso de um produto poderá exigir aceite expresso adicional, bem como o atendimento a requisitos de elegibilidade, conhecimento, limites operacionais, eventuais taxas e verificações reforçadas, conforme informado na Plataforma e na Lei Aplicável.

7.8. Serviços não disponíveis. A COINEXT poderá, a qualquer tempo, restringir, suspender ou descontinuar Serviços, ativos, pares ou funcionalidades quando houver, entre outros motivos: (i) risco elevado ao Cliente ou à Plataforma, incluindo risco de fraude, abuso, manipulação de mercado, alta volatilidade, falhas recorrentes, risco tecnológico/protocolo e risco de contraparte/terceiros; (ii) insuficiência de liquidez ou deterioração das condições de execução; (iii) exigência legal, regulatória ou de autoridades competentes; (iv) incidentes de segurança ou necessidade de prevenção e mitigação de vulnerabilidades; (v) manutenção, atualizações ou ajustes técnicos; ou (vi) decisão comercial devidamente motivada, observada a Lei Aplicável.

7.9. Limites e controles. A COINEXT poderá estabelecer limites e restrições operacionais, incluindo por valor, volume, frequência, alavancagem, horários, prazos de processamento e requisitos adicionais de verificação. Tais limites poderão variar conforme o perfil do Cliente, o tipo de Serviço e as condições de mercado. A COINEXT poderá alterar ou aplicar limites sem aviso prévio quando isso for necessário para prevenir ou mitigar riscos (incluindo fraude, segurança, integridade de mercado, liquidez, instabilidade técnica ou exigência regulatória); sempre que possível, a COINEXT informará o Cliente pelos canais oficiais.

7.10. Informações e conteúdos. Preços, cotações, gráficos, notícias e demais conteúdos informativos disponibilizados na Plataforma têm caráter meramente informativo e de conveniência, podendo conter atrasos, divergências ou imprecisões, inclusive em razão de fontes de terceiros e condições de mercado. O Cliente deve utilizar tais informações apenas como referência e não deve se basear exclusivamente nelas para tomar decisões, podendo buscar fontes adicionais e orientação independente quando entender necessário.

7.11. Requisitos técnicos mínimos. O Cliente é responsável por garantir acesso à internet, dispositivos compatíveis e configurações adequadas para uso da Plataforma.

7.12. Interoperabilidade e compatibilidade. A COINEXT poderá suportar diferentes redes para um mesmo ativo como por exemplo múltiplos padrões.

8. ORDENS, TRANSAÇÕES, PREÇOS E ERROS MANIFESTOS

8.1. Envio de ordens. O Cliente poderá enviar ordens e instruções por meio da Plataforma. A COINEXT poderá aplicar regras de validação e controles operacionais e de segurança, inclusive para verificar consistência, limites e elegibilidade. Ordens ou instruções não validadas ou rejeitadas não serão processadas e não produzirão efeitos.

8.2. Tipos de ordem. A Plataforma pode disponibilizar, conforme mercado e ativo: ordens a mercado, ordens limitadas, ordens condicionais, e outros tipos. A descrição e a lógica de executabilidade serão as exibidas na Plataforma de acordo com a sua configuração e o ativo aplicável.

8.3. Execução e preço. A execução depende de condições de mercado, liquidez, conectividade e disponibilidade técnica. Pode haver execução parcial, diferença entre o preço esperado e o preço executado (derrapagem) e diferença entre preços de compra e venda (spread). O Cliente reconhece que o preço exibido no momento do envio pode não ser o preço final de execução.

8.4. Prioridade e formação de preço. A COINEXT poderá adotar regras de prioridade temporal ou de preço. Em mercados com múltiplas fontes, a COINEXT poderá selecionar a rota de execução com base em liquidez, custo, risco e probabilidade de execução.

8.5. Cancelamento. Ordens poderão ser canceladas pelo Cliente quando permitido e quando ainda não executadas. Em caso de falha técnica, congestionamento, volatilidade extrema, incidentes de segurança ou determinação regulatória, ordens poderão ser automaticamente canceladas.

8.6. Erro manifesto. A COINEXT poderá corrigir registros e informações do histórico quando identificar inconsistências. Quando houver erro manifesto, entendido como falha evidente e objetivamente verificável (por exemplo, preço claramente incompatível com o mercado no momento da execução), ou quando houver indícios de abuso, manipulação ou exploração de falha técnica, a COINEXT poderá, na medida permitida pela Lei Aplicável, adotar as medidas necessárias para corrigir o efeito do erro, incluindo cancelamento, ajuste ou reversão da operação (se possível), com registro e comunicação ao Cliente pelos canais oficiais, sempre que possível.

8.7. Estornos e reversões não aplicáveis. Transações em redes blockchain on-chain são, em regra, irreversíveis. A COINEXT não garante estorno, chargeback ou reversão de transferências on-chain. Para operações off-chain dentro da Plataforma, a COINEXT poderá realizar ajustes quando houver fraude, erro manifesto ou determinação legal ou regulatória.

8.8. Comprovantes e registros. O Cliente deve acompanhar extratos, histórico e status de ordens. Registros eletrônicos da COINEXT constituem prova das transações e podem prevalecer sobre capturas de tela do Cliente.

8.9. Contestações. O Cliente deverá apresentar contestações em prazo razoável após tomar ciência do fato, pelos canais oficiais, descrevendo o ocorrido e, quando possível, anexando evidências e documentos. A COINEXT poderá solicitar informações adicionais para apuração e, quando necessário para prevenir fraude ou mitigar risco, limitar ou suspender temporariamente determinadas operações durante a análise, pelo tempo estritamente necessário, na medida permitida pela Lei Aplicável.

9. DEPÓSITOS, SAQUES E MOVIMENTAÇÕES

9.1. Depósitos e saques em Reais. Quando disponíveis, depósitos e saques em moeda fiduciária poderão ocorrer via PIX, TED ou outros meios autorizados, por intermédio de instituições parceiras. A COINEXT poderá: (i) exigir conta bancária de mesma titularidade do Cliente; (ii) aplicar limites; (iii) exigir validações antifraude; e (iv) reter valores para análise em caso de suspeita.

9.2. Recursos financeiros segregados. Os recursos financeiros de titularidade dos Clientes devem ser mantidos em contas segregadas dos recursos próprios da COINEXT, em instituições autorizadas, e movimentados conforme instruções do Cliente e Lei Aplicável, incluindo pagamento de taxas e tributos quando cabível.

9.3. Depósitos em ativos virtuais. Depósitos dependem da rede e do protocolo selecionado, do envio para o endereço correto e de confirmações. Depósitos enviados para rede incorreta, endereço incorreto ou sem memo/tag exigido podem resultar em perda e podem não ser recuperáveis.

9.4. Confirmações e crédito. O crédito de depósitos em ativos virtuais poderá depender de um número mínimo de confirmações na rede blockchain aplicável, conforme critérios técnicos e de segurança. Em casos de instabilidade de rede, reorganizações, ataques à rede (incluindo ataques de maioria), falhas de consenso ou identificação de risco elevado, a COINEXT poderá aumentar o número de confirmações exigidas, reter temporariamente o crédito até a estabilização e/ou recusar o crédito quando houver indicação de irregularidade.

9.5. Saques e transferências. Saques e transferências podem ser processados: (i) on-chain, com TXID/Hash; ou (ii) off-chain, por lançamentos internos. O Cliente reconhece que taxas de rede (gas/fee) variam e podem ser cobradas adicionalmente.

9.6. Controles de conformidade. Para PLD/FT, sanções e segurança, a COINEXT poderá: (i) realizar triagem de endereços; (ii) solicitar informações sobre beneficiário, origem e destino; (iii) bloquear transferências para/desde endereços de risco; e (iv) reter movimentações para análise.

9.7. Whitelist e segurança de saques. A COINEXT poderá disponibilizar lista de endereços permitidos e períodos de resfriamento após alterações. O Cliente reconhece que tais medidas visam reduzir fraudes e acessos indevidos.

9.8. Prazos. A COINEXT envidará esforços razoáveis para processar saques em prazo hábil, mas não garante prazos, pois dependem de validações internas, disponibilidade técnica e redes blockchain.

9.9. Chargeback e fraudes. Se um depósito em moeda fiduciária estiver sujeito a contestação, estorno, suspeita de fraude ou disputa (inclusive em arranjos de pagamento e instituições parceiras), a COINEXT poderá, na medida necessária para apuração e mitigação do risco, reter temporariamente valores, suspender créditos, ajustar lançamentos internos e/ou compensar valores com saldos disponíveis do Cliente, na extensão permitida pela Lei Aplicável e conforme regras do sistema financeiro e dos arranjos de pagamento aplicáveis.

9.10. Bloqueios legais. A COINEXT cumprirá ordens judiciais e determinações de autoridades competentes, podendo restringir movimentações, bloquear valores/ativos e fornecer informações na forma e nos limites exigidos pela Lei Aplicável.

10. TAXAS, TARIFAS E CÁLCULOS

10.1. O Cliente concorda em pagar todas as taxas e tarifas aplicáveis relacionadas ao uso dos Serviços, conforme Tabela de Taxas vigente ou termos específicos do produto.

10.2. O Cliente autoriza a COINEXT a deduzir automaticamente, da sua Conta, os valores devidos em razão de taxas, tarifas, encargos e demais obrigações previstas neste Termo ou informadas na Plataforma. Caso não haja saldo suficiente, a COINEXT poderá rejeitar ordens, limitar ou suspender determinadas movimentações e solicitar a regularização do saldo, na medida permitida pela Lei Aplicável.

10.3. Tributos. O Cliente é responsável por apurar, declarar e recolher os tributos incidentes sobre suas operações e sobre a titularidade e movimentação de ativos, conforme a Lei Aplicável, salvo quando houver retenção, recolhimento ou reporte obrigatório por determinação legal. A COINEXT poderá disponibilizar extratos, relatórios e informações para apoio ao Cliente, os quais têm caráter informativo e podem não contemplar todas as particularidades de cada caso, recomendando-se a validação pelo Cliente e/ou por assessoria especializada.

10.4. Alterações. A COINEXT poderá atualizar a Tabela de Taxas para refletir alterações regulatórias, tecnológicas, comerciais e de custo. Alterações relevantes serão divulgadas em canais oficiais.

10.5. Arredondamento e casas decimais. Cálculos podem envolver arredondamentos e limites de casas decimais por ativo. O Cliente concorda com critérios técnicos de arredondamento divulgados.

11. CUSTÓDIA, SEGREGAÇÃO PATRIMONIAL E PROTEÇÃO DOS ATIVOS

11.1. Custódia integrada. A COINEXT oferece solução de custódia integrada para que o Cliente armazene e movimente ativos virtuais. Salvo disposição expressa em produto específico, a COINEXT não utiliza ativos do Cliente para fins próprios.

11.2. Titularidade. Os ativos virtuais custodiados pela COINEXT pertencem exclusivamente ao Cliente. A COINEXT pode deter posse e controle operacional, inclusive por meio de chaves e carteiras, para executar instruções do Cliente e cumprir obrigações legais ou regulatórias.

11.3. Segregação patrimonial. A COINEXT mantém segregação entre (i) recursos e ativos de Clientes; e (ii) recursos e ativos próprios, por meio de controles operacionais, contábeis e tecnológicos. O Cliente reconhece que, por eficiência, endereços podem ser compartilhados em nível de blockchain (omnibus), preservada a segregação por registros internos.

11.4. Recursos financeiros segregados. Quando houver guarda de recursos em moeda fiduciária, a COINEXT manterá tais recursos em contas segregadas, em instituições autorizadas, com conciliações e controles, observada a Lei Aplicável.

11.5. Prova de reservas e auditoria. A COINEXT adota mecanismos para demonstrar que possui os ativos virtuais que declara custodiar em nome de seus Clientes. Tais mecanismos podem incluir, quando aplicável: (i) conciliações diárias; (ii) relatórios internos; (iii) auditorias independentes; e/ou (iv) provas criptográficas, conforme política interna e viabilidade técnica.

11.6. Métodos de custódia e segurança. A COINEXT poderá utilizar carteiras quentes, mornas e frias, bem como soluções de custódia próprias ou de terceiros, incluindo multiassinatura, HSM, segregação de funções, controles de acesso, logs e monitoramento. O Cliente reconhece que nenhuma medida elimina totalmente riscos cibernéticos.

11.7. Incidentes de segurança. Em caso de incidente que possa afetar a integridade dos ativos ou da Plataforma, a COINEXT poderá: (i) suspender saques e movimentações; (ii) impor verificações adicionais; (iii) acionar planos de continuidade e resposta; e (iv) comunicar o Cliente e autoridades, quando exigido.

11.8. Inventário próprio e liquidez. Quando permitido pela Lei Aplicável, a COINEXT poderá manter inventário próprio de ativos virtuais para prover liquidez. O Cliente concorda que: (i) isso pode influenciar spreads; (ii) a COINEXT poderá ser contraparte; e (iii) políticas internas buscarão mitigar conflitos e preservar a integridade de mercado.

11.9. Terceirização de custódia e tecnologia. A COINEXT poderá contratar prestadores relevantes para custódia, staking, liquidez e infraestrutura. O Cliente reconhece que tais prestadores podem operar em diferentes jurisdições e que a COINEXT realizará diligência e monitoramento, sem prejuízo de riscos inerentes ao uso de terceiros.

11.10. Ausência de seguro/FGC. Salvo se expressamente indicado para um produto específico, ativos virtuais não são cobertos por FGC.

12. CARTEIRAS INTELIGENTES

12.1. Descrição. A Plataforma poderá disponibilizar serviço de alocação automatizada ("Carteiras Inteligentes"), mediante execução automática de ordens de compra e venda de ativos virtuais com base em parâmetros, regras ou algoritmos, com o objetivo de manter composição alvo.

12.2. Não é consultoria personalizada. As Carteiras Inteligentes não constituem consultoria ou assessoria de investimentos personalizada, nem recomendação individualizada. A decisão de aderir, aportar, resgatar ou manter-se no produto é exclusivamente do Cliente.

12.3. Perfil e conhecimento. A COINEXT poderá exigir questionário de perfil ou conhecimento. O Cliente reconhece que o questionário é instrumento de avaliação sumária, não garantindo adequação perfeita. A COINEXT poderá limitar acesso quando identificar inadequação.

12.4. Execução inicial e rebalanceamento. A execução das ordens iniciais e rebalanceamentos ocorrerá conforme regras do produto, liquidez e disponibilidade técnica. Prazos podem variar. O rebalanceamento pode gerar transações, custos e consequências tributárias.

12.5. Parâmetros e mudanças. A composição, pesos, periodicidade, gatilhos e ativos elegíveis podem mudar por decisão técnica, risco, liquidez, mudanças regulatórias ou eventos de rede. Alterações serão divulgadas na Plataforma.

12.6. Saldo residual. Em casos de execução parcial, baixa liquidez ou limites mínimos, pode haver saldo residual em Reais ou em ativo, que permanecerá na Conta do Cliente.

12.7. Resgate. O Cliente pode solicitar resgate total ou parcial. O resgate pode não ser imediato e dependerá de liquidez e execução das ordens de venda. A COINEXT poderá impor período de processamento e/ou validações.

12.8. Riscos específicos. Além dos riscos gerais, o Cliente reconhece riscos de: (i) desempenho inferior; (ii) execução automatizada em momentos de volatilidade; (iii) falhas de algoritmo ou dados; (iv) mudanças de mercado; e (v) indisponibilidade temporária.

12.9. Taxas. Todas as Taxas do produto encontram-se na Tabela de Taxas e podem ser alteradas conforme Seção 10.

13. STAKING DE ATIVOS VIRTUAIS

13.1. Descrição e consentimento. A COINEXT poderá oferecer serviço de staking, pelo qual o Cliente consente que determinados ativos elegíveis sejam alocados em protocolos de staking, diretamente ou por meio de provedores, para potencial geração de recompensas.

13.2. Titularidade e custódia. O Cliente mantém titularidade dos ativos alocados em staking. Durante o staking, os ativos podem ficar bloqueados por período de vinculação e desvinculação (unbonding), e podem não estar disponíveis para saque imediato.

13.3. Elegibilidade e limites. A COINEXT pode incluir ou remover ativos elegíveis, impor valores mínimos/máximos e limitar o montante efetivamente alocado em staking para preservar liquidez e segurança.

13.4. Recompensas. Recompensas, quando houver, serão creditadas conforme periodicidade e regras exibidas na Plataforma. Taxas de recompensa são estimativas e podem mudar. A COINEXT pode reter taxas de serviço ou repassar somente parte das recompensas recebidas do protocolo/provedores.

13.5. Ausência de garantia. A COINEXT não garante recebimento de recompensas. O Cliente reconhece que recompensas podem ser reduzidas, atrasadas, suspensas ou inexistentes por razões técnicas, de protocolo, de mercado ou regulatórias.

13.6. Staking com bloqueio. Em modalidades com bloqueio: (i) o Cliente poderá solicitar desbloqueio a qualquer tempo; (ii) o desbloqueio efetivo depende do protocolo e pode levar dias; (iii) durante o período de bloqueio, o Cliente não poderá sacar os ativos bloqueados; e (iv) regras de movimentação de recompensas podem variar.

13.7. Riscos específicos. Além dos riscos gerais, o Cliente reconhece riscos de: (i) smart contract/protocolo; (ii) slashing e perda parcial de ativos; (iii) falhas de validadores ou provedores; (iv) indisponibilidade; e (v) mudanças regulatórias que afetem o staking.

13.8. Slashing e responsabilidades. Se houver penalidade de slashing, a alocação de responsabilidades dependerá da causa e da Lei Aplicável. A COINEXT poderá estabelecer critérios de compensação quando aplicável, sem garantia automática.

13.9. Natureza não bancária. A COINEXT e provedores de staking não são banco. O staking não é depósito, não é poupança e não é coberto por FGC ou proteção similar.

13.10. Tributação. O Cliente é responsável por apurar tributos sobre recompensas e variações patrimoniais decorrentes do staking.

13.11. Suspensão e descontinuação. A COINEXT pode suspender ou descontinuar staking, por risco, regulação, liquidez ou decisão comercial. Em caso de interrupção, o protocolo pode impor prazos para liberação de ativos.

14. CONDUTAS PROIBIDAS E OBRIGAÇÕES DO CLIENTE

14.1. O Cliente se compromete a utilizar a Plataforma e os Serviços de forma lícita, ética e em conformidade com a Lei Aplicável, este Termo e comunicados oficiais.

14.2. O Cliente se compromete a utilizar a Plataforma de forma lícita e em conformidade com este Termo. Não é permitido, entre outras condutas: (i) fornecer informações falsas, incompletas ou enganosas; (ii) utilizar a Plataforma para fraude, lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo (PLD/FT) ou quaisquer atividades ilícitas; (iii) adotar práticas que visem manipular preços, volumes ou condições de mercado; (iv) explorar falhas técnicas, vulnerabilidades ou bugs; (v) utilizar robôs, automações ou integrações de modo a comprometer a estabilidade, disponibilidade ou segurança da Plataforma; (vi) violar direitos de terceiros; (vii) disseminar código malicioso (malware) ou tentar obter acesso não autorizado; (viii) violar sanções aplicáveis; (ix) praticar engenharia reversa, contornar mecanismos de segurança ou restrições técnicas; e (x) assediar, ameaçar ou causar constrangimento a outros usuários, colaboradores ou parceiros.

14.3. O Cliente compromete-se a: (i) proteger suas credenciais e adotar medidas razoáveis de segurança da Conta e dos dispositivos; (ii) manter seus dados cadastrais e de contato atualizados; (iii) respeitar limites, regras operacionais e orientações exibidas na Plataforma; (iv) apurar, declarar e recolher tributos e cumprir demais obrigações legais que lhe sejam aplicáveis; (v) cooperar, quando solicitado, com verificações, diligências e solicitações de informações para fins de conformidade, segurança e prevenção a fraudes; e (vi) não permitir o uso da Conta por terceiros não autorizados, nem compartilhar credenciais ou mecanismos de autenticação.

14.4. Consequências. O descumprimento das disposições desta Seção poderá resultar, conforme a gravidade e a necessidade de mitigação de riscos, em medidas como: limitação de funcionalidades, bloqueio ou suspensão de acesso, cancelamento de ordens, encerramento da Conta, retenção temporária de valores/ativos para apuração, comunicação a autoridades competentes quando exigido ou necessário, e adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis, na medida permitida pela Lei Aplicável.

14.5. Uso por terceiros. O Cliente não deve permitir que terceiros operem em sua Conta, exceto representantes legais formalmente habilitados e previamente aprovados pela COINEXT.

14.6. Integridade de mercado. O Cliente se compromete a não adotar condutas que comprometam a integridade do mercado, incluindo operações simuladas ou artificiais (“wash trading”), inserção e cancelamento de ordens com intenção de induzir erro (“spoofing” e “layering”), manipulação de preço ou volume (“pump and dump”), uso indevido de informação ou prioridade de execução (“front-running”), bem como quaisquer outras práticas abusivas, enganosas ou proibidas pela Lei Aplicável e pelas regras da Plataforma.

14.7. Programas e promoções. A COINEXT poderá, a seu critério, realizar campanhas, programas de incentivo e promoções, os quais poderão ser regidos por regras específicas divulgadas na Plataforma e/ou nos canais oficiais. Ao participar, o Cliente compromete-se a cumprir tais regras. A COINEXT poderá, de forma motivada, desclassificar participantes e/ou cancelar benefícios quando identificar indícios de fraude, abuso, uso de artifícios para obtenção indevida de vantagem ou violação das regras aplicáveis.

14.8. Compliance de endereços. O Cliente se compromete a não utilizar a Plataforma para enviar ou receber ativos por meio de endereços vinculados a atividades ilícitas ou a sanções aplicáveis. A COINEXT poderá realizar verificações e monitoramento de endereços e transações, podendo bloquear, reter ou suspender temporariamente envios, recebimentos ou funcionalidades quando identificar indícios de risco, irregularidade, fraude, violação de sanções ou necessidade de verificação adicional. Quando aplicável, a COINEXT poderá solicitar informações ou esclarecimentos complementares para análise.

14.9. Medidas de segurança obrigatórias. A COINEXT poderá exigir a adoção de medidas mínimas de segurança para acesso e uso de determinadas funcionalidades, como a autenticação em duas etapas (2FA) e verificações adicionais. Caso o Cliente não implemente tais medidas, a COINEXT poderá restringir ou condicionar o acesso a funcionalidades específicas, na medida necessária para proteção da Conta e da Plataforma e conforme a Lei Aplicável.

15. PLD/FT, SANÇÕES, COOPERAÇÃO COM AUTORIDADES E COMPARTILHAMENTO DE INFORMAÇÕES

15.1. A COINEXT adota políticas e procedimentos de PLD/FT e sanções, incluindo monitoramento de transações, diligência de clientes, triagem de listas restritivas e reporte a autoridades competentes quando exigido.

15.2. Você autoriza a COINEXT a coletar, utilizar e compartilhar informações relacionadas à sua Conta e ao uso dos Serviços com Afiliadas, instituições parceiras e prestadores de serviço, e com autoridades competentes quando aplicável, na medida necessária para: (i) viabilizar e executar os Serviços; (ii) cumprir obrigações de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo (PLD/FT) e regras de sanções; (iii) prevenir e investigar fraudes e abusos; (iv) reforçar a segurança e a integridade da Plataforma; e (v) atender ordens judiciais, requisições e demais determinações legais.

15.3. Solicitações de informação. A COINEXT poderá solicitar informações e documentos sobre: origem e destino de recursos, beneficiário final, propósito da transação, endereço de carteira, e outros. A recusa ou atraso pode resultar em bloqueio e encerramento.

15.4. Bloqueios preventivos. Para cumprir a Lei Aplicável, a COINEXT poderá bloquear, reter, recusar ou reverter, quando tecnicamente possível, transações, inclusive sem aviso prévio, quando houver indícios de ilícitos, sanções, fraude ou determinação legal.

15.5. Cooperação e registros. A COINEXT poderá manter registros por prazos legais e fornecer relatórios e evidências a autoridades e auditores.

15.6. Privacidade e minimização. O tratamento e o compartilhamento de informações observarão a Política de Privacidade, a Lei Aplicável e o princípio da minimização de dados, limitando-se ao estritamente necessário para as finalidades previstas neste Termo, sempre que possível, sem prejuízo de obrigações legais, regulatórias e de determinações de autoridades competentes.

16. PROPRIEDADE INTELECTUAL

16.1. A Plataforma, marcas, softwares, conteúdos, interfaces, designs, códigos e demais direitos de propriedade intelectual relacionados aos Serviços pertencem à COINEXT e/ou a seus licenciadores. A COINEXT concede ao Cliente uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para acesso e uso da Plataforma, exclusivamente para os fins previstos neste Termo.

16.2. O Cliente não poderá, sob qualquer forma, copiar, modificar, distribuir, vender, alugar, sublicenciar, realizar engenharia reversa, descompilar, desmontar, tentar obter o código-fonte, contornar mecanismos de segurança ou criar obras derivadas da Plataforma.

17. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

17.1. O tratamento de dados pessoais pela COINEXT observará a Lei Aplicável, incluindo a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – “LGPD”), bem como a Política de Privacidade disponibilizada nos canais oficiais.

17.2. A COINEXT poderá tratar dados pessoais, conforme bases legais aplicáveis, para: (i) viabilizar e executar os Serviços e a relação contratual; (ii) cumprir obrigações de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo (PLD/FT) e regras de sanções; (iii) prevenir, detectar e investigar fraudes e abusos; (iv) manter a segurança e a integridade da Conta, da Plataforma e dos Serviços; (v) prestar atendimento e suporte; (vi) realizar análises e melhorias de produtos, funcionalidades e experiência do usuário; e (vii) cumprir obrigações legais, regulatórias e determinações de autoridades competentes.

17.3. Direitos do titular. O Cliente poderá exercer os direitos previstos na LGPD pelos canais indicados na Política de Privacidade. O atendimento de determinadas solicitações poderá ser restringido ou condicionado quando houver impedimento legal ou regulatório, necessidade de preservação de segurança, prevenção a fraudes e/ou manutenção de registros obrigatórios, nos limites da Lei Aplicável.

18. DISPONIBILIDADE, ISENÇÕES TECNOLÓGICAS E LINKS DE TERCEIROS

18.1. A Plataforma e os Serviços são fornecidos "no estado em que se encontram" e "conforme disponíveis", na máxima extensão permitida pela Lei Aplicável. A COINEXT não garante acesso contínuo, ininterrupto ou livre de erros.

18.2. Manutenções e indisponibilidades. A COINEXT poderá suspender ou limitar temporariamente o acesso à Plataforma e aos Serviços para manutenções programadas, sempre que possível mediante aviso prévio pelos canais oficiais, bem como para manutenções emergenciais ou medidas imediatas de segurança, inclusive sem aviso prévio, quando necessário. Poderão ocorrer atrasos, falhas e indisponibilidades decorrentes de fatores fora do controle razoável da COINEXT, incluindo instabilidades de internet e energia, redes blockchain, provedores e outros terceiros.

19. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

19.1. Na máxima extensão permitida pela Lei Aplicável, a COINEXT não se responsabiliza por perdas e danos decorrentes de: (i) volatilidade e demais riscos de mercado; (ii) decisões do Cliente, incluindo seleção de ativos, montantes, estratégias e envio de ordens; (iii) falhas, congestionamentos, indisponibilidades ou eventos em redes blockchain e protocolos; (iv) incidentes relacionados à negligência do Cliente na proteção de credenciais, dispositivos e ambiente de acesso; (v) atos, falhas ou indisponibilidades de terceiros (incluindo instituições parceiras, provedores de liquidez, custodiantes e provedores de tecnologia); e (vi) eventos de caso fortuito ou força maior. Também na máxima extensão permitida, a COINEXT não responderá por lucros cessantes, perda de oportunidade ou de receita, nem por danos indiretos, especiais, punitivos ou consequenciais, salvo quando e na medida em que a Lei Aplicável não permita tais limitações.

19.2. Nada neste Termo exclui ou limita a responsabilidade da COINEXT por: (i) dolo; (ii) culpa grave; (iii) descumprimento de obrigações legais e/ou regulatórias; ou (iv) hipóteses em que a Lei Aplicável proíba exclusão ou limitação, desde que tais condutas, violações ou infrações sejam devidamente comprovadas.

20. INDENIZAÇÃO

20.1. Na medida permitida pela Lei Aplicável, você concorda em ressarcir a COINEXT, suas Afiliadas, administradores, colaboradores e representantes por perdas, danos, custos e despesas razoáveis decorrentes de reivindicações de terceiros que resultem de atos ou omissões de sua responsabilidade, incluindo: (i) violação deste Termo; (ii) uso indevido da Plataforma; (iii) violação de lei; (iv) infração a direitos de terceiros; ou (v) fraude, dolo ou culpa do Cliente, na extensão em que tais fatos tenham causado a reivindicação.

21. SUSPENSÃO, BLOQUEIO E ENCERRAMENTO DE CONTA

21.1. O Cliente pode solicitar encerramento da Conta a qualquer tempo, desde que não existam pendências financeiras, operacionais ou bloqueios legais/regulatórios. A COINEXT poderá exigir procedimentos de segurança para encerramento.

21.2. A COINEXT poderá suspender ou encerrar a Conta ou restringir serviços, total ou parcialmente, mediante motivo legítimo e conforme Lei Aplicável, incluindo: (i) suspeita de fraude; (ii) violação de Termo; (iii) risco PLD/FT; (iv) sanções; (v) ordem de autoridade; (vi) exploração de bug; (vii) uso indevido de API; ou (viii) risco à segurança do sistema.

21.3. Efeitos. Em caso de suspensão ou encerramento, a COINEXT poderá: (i) cancelar ordens pendentes; (ii) bloquear saques temporariamente; (iii) exigir informações adicionais; (iv) liquidar posições quando necessário para cobrir débitos; e (v) reter registros e informações.

21.4. Destinação de ativos. O Cliente deverá, quando aplicável, fornecer instruções para saque/transferência. Em caso de impossibilidade técnica, disputas ou bloqueios, ativos poderão permanecer retidos até solução.

22. ALTERAÇÕES DESTE TERMO

22.1. A COINEXT poderá modificar este Termo e documentos incorporados para refletir alterações regulatórias, tecnológicas, operacionais, comerciais ou criação de novos produtos. Alterações serão divulgadas em canais oficiais.

22.2. O uso contínuo dos Serviços após a vigência das alterações será interpretado como aceitação. Caso não concorde, o Cliente poderá encerrar sua Conta antes da vigência, observados bloqueios legais e pendências.

23. DISPOSIÇÕES GERAIS

23.1. Acordo integral. Este Termo e documentos incorporados constituem o acordo integral entre as partes, substituindo entendimentos anteriores sobre o objeto tratado.

23.2. Cessão. A COINEXT poderá transferir ou ceder este Termo e a relação contratual a Afiliadas ou a terceiros no contexto de reorganização societária, incorporação, fusão ou aquisição, preservados os direitos do Cliente e observada a Lei Aplicável.

23.3. Nulidade parcial. Se qualquer disposição for considerada inválida, as demais permanecerão em vigor na máxima extensão permitida.

23.4. Renúncia. A não exigência de cumprimento de qualquer cláusula não constitui renúncia.

23.5. Falecimento e incapacidade. Em caso de falecimento ou incapacidade do titular, o representante legal ou sucessor poderá comunicar a COINEXT pelos canais oficiais e solicitar orientações para abertura de procedimento. A COINEXT poderá exigir documentação comprobatória e realizar verificações de identidade e legitimidade para fins de segurança e conformidade. Até a conclusão do procedimento, a COINEXT poderá limitar ou suspender movimentações, bem como cumprir eventuais bloqueios legais ou determinações de autoridades competentes, na forma da Lei Aplicável.

24. LEI APLICÁVEL E FORO

24.1. Este Termo é regido pelas leis da República Federativa do Brasil, sem prejuízo da aplicação de normas de ordem pública e da legislação de proteção e defesa do consumidor quando aplicável.

24.2. Fica eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte/MG para dirimir controvérsias decorrentes deste Termo, ressalvadas as hipóteses legais de competência obrigatória.

25. DEFINIÇÕES E INTERPRETAÇÃO

25.1. Regras de interpretação. (i) Títulos servem apenas para organização; (ii) o singular inclui o plural e vice-versa; (iii) "inclui" significa "inclui, sem limitação"; e (iv) referências a dias referem-se a dias corridos, salvo indicação de dias úteis.

25.2. Definições. Para fins deste Termo, aplicam-se, entre outras, as seguintes definições:

"Afiliadas": sociedades controladas, controladoras ou sob controle comum com a COINEXT.

"Ativos Virtuais": representações digitais de valor que podem ser transferidas ou negociadas por meios eletrônicos e utilizadas para pagamentos ou investimentos, conforme Lei Aplicável.

"Carteira" ou "Wallet": ambiente/endereços associados a chaves criptográficas para armazenamento e movimentação de ativos virtuais.

"Carteiras Inteligentes": produto de alocação automatizada descrito na Seção 12.

"Conta COINEXT": conta e subcontas abertas para registro do uso dos Serviços, saldos e movimentações do Cliente.

"Custódia": serviços de guarda, controle operacional, administração e movimentação de ativos virtuais em nome do Cliente.

"DLT" (Distributed Ledger Technology): tecnologia de registros distribuídos, incluindo blockchains.

"Erro Manifesto": erro evidente, material e objetivamente identificável, como preço flagrantemente discrepante do mercado, falha sistêmica, bug ou exploração indevida.

"Lei Aplicável": leis, regulamentos, normas e determinações de autoridades competentes aplicáveis à COINEXT, ao Cliente e aos Serviços.

"Off-chain": registros e transferências internas na Plataforma sem registro direto em blockchain e sem TXID.

"On-chain": transações registradas em blockchain com TXID/Hash.

"Ordem" ou "Instrução": comando enviado pelo Cliente para execução de operação, incluindo compra, venda, troca, depósito, saque e outras.

"PLD/FT": prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo.

"Protocolo": conjunto de regras e software que governa uma rede blockchain e os ativos nela emitidos.

"Slashing": penalidade prevista em protocolos de staking que pode resultar em perda de ativos alocados.

"Staking": alocação de ativos virtuais em protocolo para potencial geração de recompensas, conforme Seção 13.

"TXID/Hash": identificador de transação em rede blockchain.

"Prestadores de Serviços Relevantes": terceiros contratados para executar parte material dos Serviços (custódia, tecnologia, liquidez, pagamentos, entre outros).

25.3. Definições adicionais podem constar em Termos específicos de Produto ou na Plataforma, prevalecendo a definição mais específica para o serviço em questão.

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ANEXO I - CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DO SERVIÇO DE STAKING

1. Escopo e prevalência.

Este Anexo complementa a Seção 13 (Staking) dos Termos de Uso da COINEXT (“Termos”). Em caso de conflito entre este Anexo e os Termos, prevalecerá este Anexo apenas no que se referir ao Serviço de Staking.

2. Definições específicas. Para este Anexo, além das definições dos Termos:

“Ativo Elegível”: ativo virtual disponibilizado pela COINEXT para participação em Staking, conforme lista e condições informadas na Plataforma.

“Protocolo”: rede/protocolo do Ativo Elegível que remunera validadores e define regras de vinculação/desvinculação, recompensas e penalidades.

“Provedor”: terceiro que, quando aplicável, presta serviços técnicos e infraestrutura para viabilizar aplicação, retirada e apuração de recompensas entre a COINEXT e o Protocolo.

“Recompensas”: remunerações distribuídas pelo Protocolo, com eventual intermediação do Provedor, atribuíveis ao montante efetivamente em staking e conforme regras do Protocolo.

“Slashing”: penalidade aplicada pelo Protocolo por falhas do validador ou outras condições definidas pelo Protocolo.

“Staking Flexível”: modalidade sem prazo fixo de bloqueio contratado, podendo ainda assim estar sujeita a prazos técnicos de desvinculação do Protocolo.

“Staking com Bloqueio (Locked)”: modalidade com Período de Bloqueio/Vinculação e Período de Desvinculação (Unbonding) conforme regras do Protocolo.

“Período de Bloqueio/Vinculação”: intervalo em que o Ativo Elegível alocado não pode ser movimentado/retirado, conforme regras do Protocolo.

“Solicitação de Desbloqueio”: solicitação do Cliente para iniciar a desvinculação ou retirada de Ativos Bloqueados, sujeita a prazo do Protocolo.

“Ativos Bloqueados”: parcela do saldo alocada ao staking com bloqueio e vinculada no Protocolo.

3. Natureza do serviço, não depósito e ausência de cobertura.

O Staking é um serviço tecnológico prestado por meio de infraestrutura de TI, e não constitui depósito bancário ou serviço de conta depositária, nem representa promessa de rentabilidade.

O Cliente reconhece que as regras de remuneração, penalidades, prazos e condições do Staking são definidos pelo Protocolo, e não pela COINEXT, podendo variar por ativo e ao longo do tempo.

O Staking não conta com proteção do FGC.

4. Elegibilidade, adesão e custódia.

A participação no Staking depende de o Cliente manter Conta COINEXT ativa, cumprir requisitos de elegibilidade e limites operacionais aplicáveis.

Ao habilitar Staking para um Ativo Elegível, o Cliente autoriza a COINEXT a alocar, total ou parcialmente, o saldo disponível do Ativo Elegível no Protocolo (diretamente ou por Provedor), nos termos deste Anexo.

O Cliente mantém a titularidade dos Ativos Elegíveis submetidos ao Staking, observadas as regras de custódia e controles da Plataforma.

5. Ativos elegíveis; inclusão/remoção; limites.

A COINEXT poderá, a seu critério e por razões técnicas, regulatórias, de risco, liquidez ou suporte, incluir/remover ativos do Staking e ajustar condições (prazos, limites, taxas), divulgando na Plataforma.

A COINEXT poderá estabelecer valores mínimos/máximos por ativo, por Cliente, por modalidade, e/ou janelas operacionais.

Staking Flexível

1. Alocação e reserva operacional.

Ao habilitar o Staking Flexível, o Cliente consente que parte ou a totalidade do saldo disponível do Ativo Elegível possa ser alocada no Protocolo de forma contínua para potencial geração de Recompensas.

Por razões de liquidez (negociação/saques), a COINEXT poderá manter parte do saldo fora do Protocolo (reserva operacional). Isso pode reduzir Recompensas.

2. Recompensas; estimativas; inexistência de garantia.

As Recompensas exibidas são estimativas e podem variar. O crédito depende do recebimento efetivo do Protocolo/Provedor e das regras do Protocolo.

O Cliente reconhece que a COINEXT não garante recebimento de Recompensas e que taxas exibidas não constituem promessa, aconselhamento ou oferta de investimento.

3. Frequência e forma de pagamento.

Quando houver, as Recompensas serão creditadas na Conta COINEXT, normalmente no mesmo Ativo Elegível, na periodicidade informada na Plataforma. A COINEXT poderá alterar a periodicidade por razões técnicas, de mercado ou operacionais.

4. Taxas.

A COINEXT poderá reter taxa de serviço sobre Recompensas e/ou sobre o montante em staking, conforme divulgado na Plataforma na Tabela de Taxas.

5. Resgate no Staking Flexível; prazos técnicos.

A solicitação de retirada/resgate do Staking Flexível poderá demandar prazo técnico do Protocolo para disponibilização do ativo.

Em caso de liquidez insuficiente do Ativo Elegível, a COINEXT poderá atrasar a liberação até o término do prazo de desvinculação do Protocolo, quando aplicável.

6. Suspensão/indisponibilidade.

A COINEXT poderá suspender temporariamente a geração de Recompensas ou a adesão/retirada de Staking por manutenção, indisponibilidade do Protocolo/Provedor, risco elevado, prevenção a fraudes, ou determinação regulatória.

Staking com Bloqueio (Locked), quando disponível

1. Bloqueio e movimentação.

Alguns ativos exigem Período de Bloqueio/Vinculação. Durante o período, o ativo não poderá ser movimentado, negociado ou sacado, salvo se o Protocolo permitir e se a COINEXT oferecer funcionalidade específica.

A COINEXT poderá, a seu critério, rejeitar/remover contribuição, estabelecer valores mínimos/máximos, ou devolver Ativos Bloqueados, observadas limitações do Protocolo e comunicações na Plataforma.

2. Solicitação de Desbloqueio e período de desvinculação.

O Cliente pode solicitar Desbloqueio total ou parcial a qualquer momento. A efetivação depende do Protocolo e pode levar dias ou semanas.

Após o recebimento da solicitação, a COINEXT iniciará o processo de Desbloqueio quando praticável; o prazo final dependerá das regras do Protocolo e das condições informadas na Plataforma no momento da alocação.

3. Recompensas durante desbloqueio.

O Protocolo pode cessar ou alterar Recompensas durante o período de desvinculação; a Plataforma indicará, quando possível, como o Protocolo trata o período.

4. Regras do ativo.

Valores mínimos/máximos, períodos, taxas e estimativas de rendimento variam por ativo e serão informados na área de Staking.

Riscos específicos e limitações adicionais

1. Slashing e eventos de Protocolo.

Em caso de slashing, o Cliente poderá sofrer perda parcial do montante em staking.

Quando aplicável, a COINEXT poderá adotar medidas razoáveis para mitigar/compensar slashing; contudo, não garante compensação em hipóteses fora de seu controle razoável (por exemplo, falhas do Protocolo, ataques, força maior, atos de terceiros).

2. Smart contracts, bugs e falhas.

Em protocolos que utilizam smart contracts, falhas de código, vulnerabilidades, ataques e reorganizações podem causar perdas e interrupções.

3. Risco de liquidez e variação de preço.

Mesmo havendo Recompensas, o preço do ativo pode cair e superar eventuais ganhos. Em situações de liquidez insuficiente, a liberação pode atrasar.

4. Mudanças do Protocolo e regulação.

Atualizações, hard forks, mudanças de remuneração/governança, processos regulatórios e ações legislativas podem afetar regras, rentabilidade e disponibilidade do Staking.

5. Suspensão/encerramento do serviço.

A COINEXT poderá suspender ou descontinuar o Staking por ativo; envidará esforços razoáveis para devolver os ativos após prazos do Protocolo e observadas restrições técnicas e regulatórias.

Tributação

1. Tributação.

O Cliente é responsável por apurar e recolher tributos incidentes. A COINEXT pode disponibilizar relatórios, sem garantir adequação a todos os regimes tributários.

Disposições Gerais

1. Integração com outros produtos (Carteiras Inteligentes etc.).

Caso o Cliente solicite resgate/liquidação de produto que utilize ativos em staking (inclusive Carteiras Inteligentes), a COINEXT poderá liquidar em etapas: (i) parcela não vinculada e (ii) parcela vinculada após desvinculação e liberação pelo Protocolo, observados prazos técnicos e eventuais penalidades/restrições.

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ANEXO II - CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DO SERVIÇO DE CARTEIRAS INTELIGENTES

1. Escopo e prevalência.

Este Anexo complementa a Seção 12 (Carteiras Inteligentes) dos Termos de Uso da COINEXT (“Termos”). Em caso de conflito entre este Anexo e os Termos, prevalecerá este Anexo apenas no que se referir ao Serviço de Carteiras Inteligentes.

2. Definições específicas. Para este Anexo, além das definições dos Termos:

“Carteiras Inteligentes”: estratégia automatizada de alocação e rebalanceamento de ativos virtuais, executada pela COINEXT mediante algoritmos e parâmetros definidos para cada carteira.

“Rebalanceamento”: ajuste das proporções de ativos da carteira para refletir a alocação-alvo, executado automaticamente.

“Execução Automatizada”: geração e envio de ordens de compra e venda sem confirmação individual do Cliente a cada ordem, conforme parâmetros do produto.

“Operações off-chain”: operações registradas por meio de registros internos da COINEXT, sem geração de TXID, quando realizadas integralmente dentro da Plataforma.

“Ativo de Liquidação”: ativo indicado na Plataforma para crédito do resgate (por exemplo, reais ou stablecoin), conforme modalidade disponibilizada.

“Saldo Residual (dust)”: valores residuais em reais ou em criptoativos decorrentes de arredondamento, lote mínimo, preços mínimos e/ou limitações de mercado.

3. Caracterização e funcionamento.

As Carteiras Inteligentes consistem em estratégia automatizada de alocação e rebalanceamento, executada pela COINEXT mediante algoritmos e parâmetros definidos para cada carteira. O Cliente reconhece que a execução é automática e pode ocorrer sem confirmação individual a cada ordem.

4. Não consultoria e não gestão individualizada.

O serviço não constitui consultoria personalizada nem gestão discricionária individual. O Cliente escolhe, por sua conta e risco, aderir ou não a determinada carteira e definir o valor alocado.

5. Elegibilidade e adequação.

A COINEXT poderá exigir: (i) questionário de perfil de risco; (ii) verificação de conhecimento; e (iii) limites mínimos de aporte. A COINEXT poderá impedir adesão quando identificar incompatibilidade entre perfil e risco do produto.

6. Registros, custódia e execução.

O Cliente reconhece que parte relevante das operações da Carteira Inteligente pode ocorrer como Operações off-chain, registradas em extratos e controles internos da COINEXT, sem TXID.

A COINEXT poderá executar ordens de compra e venda para composição e rebalanceamento sem confirmação individual, respeitados parâmetros do produto e janelas operacionais.

Os extratos e registros internos da COINEXT refletem a composição, movimentações e resultados do produto.

Fluxo operacional

1. Contratação e execução inicial.

A execução das ordens iniciais poderá ocorrer em prazo informado na Plataforma (por exemplo, até 24 horas), dependendo de liquidez, janelas operacionais e condições de mercado.

2. Rebalanceamentos.

Rebalanceamentos podem ocorrer por periodicidade (por exemplo, semanal/mensal) e/ou por gatilhos (por exemplo, desvio de alocação). A periodicidade pode ser alterada.

3. Alteração de composição.

Ativos e percentuais podem mudar por critérios técnicos, de risco, liquidez, regulação e manutenção do produto. Mudanças relevantes serão divulgadas.

4. Saldo residual.

Em casos de preços mínimos, baixa liquidez ou restrições de mercado, pode permanecer Saldo Residual em reais ou em ativos não rebalanceados, até que seja possível executar ordens.

Resgates e encerramento do produto

1. Solicitação de resgate.

O Cliente pode solicitar resgate total ou parcial. A liquidação depende de execução de ordens de venda e pode levar minutos ou horas.

2. Modalidades de resgate.

Conforme disponibilizado na Plataforma, o resgate poderá ser: (i) creditado em reais; (ii) creditado em Ativo de Liquidação (por exemplo, stablecoin); e/ou (iii) transferido em criptoativos, sem conversão.

3. Método de execução.

Para efetivar a liquidação, a COINEXT poderá utilizar ordens a mercado, ordens limitadas, execução em lotes e/ou janelas operacionais, buscando execução razoável nas condições de mercado, sem garantia de preço, sujeita a spreads e slippage.

4. Resgate parcial e ativos indisponíveis.

Se parte dos ativos estiver indisponível para venda/transferência (por exemplo, baixa liquidez, suspensão de negociação, evento de rede, ativos vinculados em staking), a COINEXT poderá: (i) liquidar a parcela disponível e (ii) manter parcela indisponível como saldo pendente, a ser liquidado/transferido assim que possível.

5. Restrições extraordinárias.

Em eventos de mercado, indisponibilidade técnica, falta de liquidez, incidentes operacionais/segurança, risco elevado, prevenção a fraudes, ou determinação regulatória, resgates podem ser atrasados, executados em etapas ou suspensos temporariamente.

6. Encerramento/bloqueio e liquidação.

Em caso de bloqueio ou encerramento do produto, a COINEXT poderá liquidar posições, converter valores em reais ou em criptoativos selecionados e colocá-los à disposição do Cliente para saque/transferência, observados procedimentos de segurança, prazos operacionais e tarifas.

7. Integração com Staking.

Quando a Carteira Inteligente utilizar Staking (flexível ou com bloqueio) para determinados ativos, o Cliente reconhece que a liquidação/resgate poderá ocorrer em etapas, observando prazos de desvinculação e liberação do Protocolo, inclusive com possível cessação de recompensas durante o período de desvinculação.

Custos e taxas

1. Custos e taxas.

Além das taxas gerais de negociação, podem incidir taxas específicas (administração, performance) conforme exibido na Plataforma. A COINEXT poderá deduzir automaticamente valores devidos, com registro em extrato.

Riscos específicos adicionais

1. Risco de modelo/algoritmo.

Parâmetros podem falhar em capturar mudanças de mercado. Pode haver desempenho inferior a benchmarks.

2. Risco de execução automatizada.

Ordens podem ser executadas em momentos de volatilidade, gerando slippage e perdas.

3. Risco de concentração e correlação.

Ativos do portfólio podem ter alta correlação e amplificar perdas.

4. Risco de listagem/deslistagem.

Mudanças de suporte a ativos podem afetar a carteira e exigir rebalanceamentos extraordinários.

5. Risco de registro off-chain.

Operações internas podem não gerar TXID; os extratos e registros internos refletem as movimentações.

Disposições Gerais

1. Atualizações.

A COINEXT poderá modificar regras, metodologias e composições das Carteiras Inteligentes e estes Termos, com divulgação em seus canais oficiais. Caso o Cliente não concorde, poderá interromper o uso e solicitar encerramento/resgate conforme regras aplicáveis.