Este TERMO DE USO E SERVIÇOS (“Termo”) rege seu acesso e utilização das funcionalidades da Plataforma e Serviços disponibilizados em ambiente web pela COINEXT SERVIÇOS DIGITAIS S.A, pessoa jurídica de direito privado, organizada e constituída sob as leis da República Federativa do Brasil, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 29.242.868/0001-80 (“COINEXT”).
POR FAVOR, LEIA COM ATENÇÃO ESTE TERMO ANTES DE ACESSAR OU USAR OS SERVIÇOS.
Ao acessar a Plataforma e utilizar os Serviços (mesmo a título de teste) você concorda com o presente Termo, que estabelece o relacionamento contratual entre você, na qualidade de usuário(a), e a COINEXT. Se você não concordar com as condições estabelecidas este Termo, você não poderá acessar nem usar os Serviços.
A COINEXT poderá, a qualquer tempo e por qualquer motivo, encerrar este Termo ou quaisquer Serviços em relação a você ou, de modo geral, deixar de oferecer ou negar acesso aos Serviços ou a qualquer parte deles.
A COINEXT poderá alterar este Termo a qualquer momento. Aditamentos entrarão em vigor quando a COINEXT fizer a postagem da versão atualizada neste local. O fato de você continuar a acessar ou usar os Serviços após essa postagem representa o seu consentimento em vincular-se ao Termo alterado.
Privacidade
Para entender as nossas práticas relativas à coleta e utilização de seus dados pessoais e respeito à privacidade associados aos Serviços, por favor, examine a nossa Política de Privacidade, disponível no link https://coinext.com.br/institucional/politica-de-privacidade
Sobre a atuação da COINEXT.
A COINEXT é uma Plataforma para intermediação de negócios entre Usuários interessados em comprar e vender Criptoativos. As transações são efetuadas diretamente pelos Usuários por meio da Plataforma, sem qualquer interferência, participação ou influência da COINEXT, de forma que toda a negociação, comunicação e efetivação da operação é realizada sem qualquer tipo de participação da COINEXT, que atua única e exclusivamente como intermediadora das negociações.
Sobre a Plataforma.
A Plataforma disponibilizada pela COINEXT ao Usuário será mantida em um servidor da internet homologado pela COINEXT.
A COINEXT reserva-se o direito de atualizar a Plataforma sempre que desejar, bem como deixar de atualizá-la ou mesmo descontinuá-la, a qualquer tempo.
Em caso de descontinuidade da Plataforma, a COINEXT garante o funcionamento desta por até 01 (um) mês após a data do anúncio de descontinuidade.
A Plataforma poderá ficar e permanecer não operacional pelo período necessário às atualizações e aos ajustes que porventura precisarem ser feitos, não sendo garantida a utilização ininterrupta da mesma.
Para acessar a Plataforma, a COINEXT concederá ao Usuário uma licença de uso em caráter pessoal, não exclusivo, revogável e não transferível, disponibilizada para utilização via Aplicativo (Android e iPhone) e/ou Site.
Cadastro.
Você deve ter pelo menos 18 anos para registrar uma conta. Para a utilização de quaisquer funcionalidades da Plataforma, Você deverá realizar o seu cadastro, que é feito de forma gratuita, fornecendo à COINEXT determinados dados pessoais, que podem incluir seu nome, CPF, data de nascimento, e-mail, telefone, endereço. O cadastro de pessoas jurídicas como Usuário deverá ser realizado por um representante legal da sociedade, devidamente autorizado para tanto.
A cada Usuário é permitido manter apenas uma única conta na Plataforma. Caso a COINEXT detecte a existência de mais de uma conta em nome do mesmo Usuário, uma ou todas as contas poderão ser suspensas ou encerradas, a exclusivo critério da COINEXT.
Você não poderá autorizar terceiros a usar sua conta.
Informações fornecidas pelo Usuário.
Os dados pessoais e eventuais documentos fornecidos Usuário, bem como as informações relacionadas às transações são protegidas, no que couber, pela Política de Privacidade da COINEXT, que deverá ser lida e aceita pelo Usuário em conjunto com este Termo.
Você concorda em manter informações corretas, completas e atualizadas em sua conta. Você é integralmente responsável por todas as informações inseridas, cadastramento, permissões, modo de utilização e atividades realizadas na sua conta, e concorda em manter sempre a segurança e confidencialidade de sua conta e senha. Você deverá entrar em contato com a COINEXT, imediatamente, na hipótese de comprometimento do seu sigilo, em caso de suspeita de acesso indevido, ou qualquer atividade que possa dar ensejo a tal, para que a COINEXT possa tomar as devidas providências.
Validação de cadastro.
A COINEXT se reserva o direito de verificar, a qualquer momento, a veracidade das informações fornecidas pelo Usuário e solicitar, a seu exclusivo critério, os esclarecimentos e a documentação adicional que julgar necessários para a devida comprovação das informações prestadas e a validação do cadastro. A validação do cadastro é mera liberalidade da COINEXT, que poderá se recusar a validar qualquer cadastro sem justificativa.
Para a emissão de Ordens é necessário que o cadastro do Usuário esteja devidamente validado pela COINEXT. Para esta validação e consequente cumprimento dos procedimentos de segurança internos, a COINEXT realizará um procedimento de verificação dos dados informados e poderá solicitar ao Usuário o envio de cópia de documentos e/ou documentos adicionais. Caso o Usuário se recuse a prestar esclarecimentos ou a apresentar documentos adicionais conforme lhe for solicitado pela COINEXT, sua conta será cancelada e esse Termo será automaticamente rescindido.
A COINEXT se reserva, ainda, o direito de solicitar a apresentação de quaisquer documentos que venham a ser necessários para o cumprimento das suas políticas de compliance, bem como das determinações das autoridades competentes. A ausência de apresentação de qualquer dos documentos eventualmente requeridos ao Usuário para esses fins, ainda que dito requerimento ocorra após a abertura da respectiva conta, poderá conduzir, a exclusivo critério da COINEXT, à impossibilidade de movimentação dela, podendo levar inclusive ao seu encerramento.
Recusa, Suspensão ou Exclusão de Conta.
Caso a COINEXT detecte alguma conta criada a partir de informações falsas, equivocadas, errôneas, incompletas, enganosas ou por sociedades irregulares ou inexistentes, ou ainda, não possa detectar a identidade do Usuário e o integral cumprimento às suas políticas de compliance, assim como às determinações das autoridades competentes, esta suspenderá automaticamente a referida conta, até que a situação se regularize, podendo, a seu exclusivo critério, excluir a referida conta. Caso a conta seja excluída, o acesso do Usuário à Plataforma e aos Serviços serão definitivamente cancelados, ficando o presente Termo automaticamente rescindido.
A COINEXT poderá, ainda, a seu exclusivo critério, recusar qualquer solicitação de cadastro e suspender ou cancelar um cadastro previamente aceito nos casos de violação de qualquer das disposições deste Termo e/ou prática pelo Usuário de atos fraudulentos ou dolosos ou a adoção de qualquer comportamento que, a critério da COINEXT, seja incompatível com os objetivos e políticas da empresa. Caso o cadastro de qualquer Usuário seja suspenso ou cancelado por quaisquer das razões previstas neste Termo, todas as suas Ordens de Compra ou Ordens de Venda de Criptoativos ainda não executadas serão automaticamente canceladas.
Utilização dos Serviços.
O Usuário poderá utilizar os Serviços oferecidos na Plataforma para armazenar, comprar e vender Criptoativos. A COINEXT NÃO É RESPONSÁVEL PELAS TRANSAÇÕES REALIZADAS NA PLATAFORMA. Você desde já se obriga e responsabiliza por não utilizar os Serviços para fins de, direta ou indiretamente, infringir qualquer lei, regulamento, este Termo, praticar atos contrários à moral e aos bons costumes, praticar lavagem de dinheiro e/ou financiar atividades e/ou organizações que envolvam terrorismo, máfia, tráfico de drogas, pessoas e/ou órgãos humanos ou quaisquer ilícitos penais. Ao negociar Criptoativos na Plataforma, Você declara e garante que o faz por sua conta e risco, isentando a COINEXT de quaisquer perdas, danos, lucros cessantes que possa sofrer em decorrência das operações realizadas ou não concluídas por meio da Plataforma, assumindo a responsabilidade por todos os prejuízos que causar à COINEXT e a terceiros.
Funcionamento Geral.
Para realizar transações por meio da Plataforma, Você deve possuir uma Carteira Digital que será automaticamente criada após a realização do cadastro e abertura da conta. Você poderá consultar sua Carteira Digital mediante o acesso com seu login.
A Carteira Digital consiste em uma representação dos Criptoativos de sua titularidade, não sendo equivalente a uma conta corrente em uma instituição financeira. Todavia, caso queira transacionar os direitos creditórios relacionados com os Criptoativos, convertendo-os em moeda oficial, Você deverá cadastrar seus dados bancários. É absolutamente proibida a utilização de contas correntes de terceiros para depósitos ou como destinatárias de saques relacionados à sua Carteira Digital.
Compra e Venda de Criptoativos.
A compra e venda de Criptoativos é realizada, respectivamente, por meio das Ordens. As Ordens poderão ser aceitas parcialmente pelo Usuário, podendo ou não o remanescente continuar válido para que outro Usuário o aceite, a critério do Usuário emissor da respectiva Ordem. Você desde já se declara ciente de que o valor do Criptoativo pode oscilar, podendo ser diferente no momento da compra e no momento da venda.
Compra.
Para realizar a compra de Criptoativos, o Usuário deverá possuir em sua Carteira Digital o valor em Real correspondente à quantidade de Criptoativos que deseja comprar. Dessa forma, o Usuário poderá preencher o formulário eletrônico de Ordem de Compra e publicá-lo na Plataforma.
Uma vez aceita a Ordem de Compra publicada, os Criptoativos serão automaticamente transferidas para a Carteira Digital do Usuário adquirente e a compra não poderá ser desfeita ou modificada. O cancelamento da Ordem de Compra somente poderá ser realizado antes do aceite desta por outro Usuário.
Venda.
Para realizar a venda de Criptoativos, o Usuário deverá possuir Criptoativos armazenados em sua Carteira Digital e publicar na Plataforma uma Ordem de Venda. Os Criptoativos podem ser armazenados na Carteira Digital mediante depósito no endereço fornecido pela Plataforma.
Uma vez aceita a Ordem de Venda, os Criptoativos serão automaticamente transferidos para a Carteira Digital do Usuário adquirente e a venda não poderá ser desfeita ou modificada. O cancelamento da Ordem de Venda somente poderá ser realizado antes do aceite da respectiva Ordem de Venda por outro Usuário.
Armazenamento na Carteira Digital.
Você poderá armazenar em sua Carteira Digital valores em Reais, Bitcoin, Bitcoin Cash, Litecoin, Ether, Ripple e outras Altcoins cuja comercialização venha a ser intermediada pela COINEXT.
Você declara que apenas armazenará dinheiro em sua Carteira Digital para fins de futuras emissões de Ordem de Compra e poderá solicitar, quando de seu interesse, a transferência de seus valores em dinheiro para a conta bancária de sua titularidade vinculada ao Cadastro, desde que esta seja válida e esteja vinculada a uma instituição financeira no Brasil.
A COINEXT poderá a qualquer tempo, por qualquer motivo e sem aviso prévio, transferir os valores em dinheiro armazenados na sua Carteira Digital para a conta bancária de sua titularidade e vinculada ao seu Cadastro.
Transferência de Criptoativos para outra plataforma.
Você poderá, a seu exclusivo critério, transferir seus Criptoativos para outra plataforma, gestor ou carteiras digitais (e-wallet) de Criptoativos por meio da(s) inclusão(ões) do(s) respectivo(s) endereços de destino via Aplicativo ou Site.
Limitação.
A COINEXT poderá, a seu exclusivo critério, fixar limites relativos ao volume de transações e ao valor das transferências, sendo certo que tal limite poderá ser alterado a qualquer momento, conforme os parâmetros definidos pela COINEXT.
Pela prestação dos Serviços, a COINEXT cobrará as Taxas estabelecidas no painel de tarifas disponibilizado para consulta no link https://coinext.com.br/taxas-limites-prazos , que poderão ser alteradas a qualquer momento e a exclusivo critério da COINEXT, mediante comunicação prévia na Plataforma.
Você será informado, de forma clara, acerca de todas as Taxas incidentes no momento em que realizar qualquer uma das seguintes atividades: (i) depósito, (ii) compra e/ou venda de Criptoativos e (iii) saque. É dever do Usuário ler todas as comunicações e avisos que lhe forem apresentados na Plataforma. A COINEXT debitará as Taxas que lhe forem devidas diretamente dos valores creditados na Carteira Digital do Usuário.
Taxa de Venda.
A inclusão de uma Ordem de Venda de Criptoativos na Plataforma é gratuita. Caso a Ordem de Venda seja aceita, total ou parcialmente, por outro Usuário, será cobrada uma Taxa do Usuário que incluiu a referida Ordem. Assim, o saldo em Reais disponível para saque por esse Usuário será o valor de venda de Criptoativos, descontado o valor da Taxa de saque mais a Taxa de venda.
Taxa de Compra.
A inclusão de uma Ordem de Compra de Criptoativos na Plataforma é gratuita. Caso essa Ordem de Compra seja aceita, total ou parcialmente, por outro Usuário, será cobrada uma taxa do Usuário que publicou a Ordem. Assim, o saldo em Criptoativos disponível para esse Usuário será o valor por ele depositado, já descontado o valor da Taxa de compra.
Taxa de Depósito.
É a Taxa cobrada sobre o valor em Reais que é depositado pelo Usuário na Carteira Digital para realizar compras de Criptoativos por meio da Plataforma.
Taxa de Saque.
É a Taxa cobrada sobre o valor em Reais ou Criptoativos sacado pelo Usuário de sua Carteira Digital, resultado da venda de Criptoativos.
A prestação do serviço de suporte técnico limitar-se-á a esclarecimentos acerca do funcionamento da Plataforma e sua operação, pressupondo assim, o conhecimento mínimo, por parte do Usuário, do uso do computador e/ou dispositivo móvel e suas funções, bem como do sistema operacional sob o qual o sistema será utilizado.
O Suporte Técnico limita-se ao atendimento ao Usuário, por meio de troca de informações e mensagens via e-mail e/ou chat, não estando incluído neste serviço o atendimento in loco ou via telefone.
O suporte técnico estará disponível nos dias úteis, no horário de 9h às 20h, de acordo com o calendário e horário oficiais da cidade de Belo Horizonte/MG, podendo ser alterado, a qualquer momento, a critério da COINEXT
O Suporte Técnico fornecido pela COINEXT não abrange a conexão com a internet, rede interna e computadores/dispositivos móveis do Usuário.
A Plataforma será constantemente aperfeiçoada pela COINEXT, conforme sua conveniência e necessidade, podendo inclusive ocorrer suspensão temporária dos Serviços em virtude de aperfeiçoamento realizado pela COINEXT. Todas as modificações, melhorias e correções efetuadas na Plataforma, mesmo que informadas, solicitadas e eventualmente pagas pelo Usuário, ficam incorporadas à Plataforma e sujeitas aos termos deste instrumento.
Faculta-se à COINEXT acolher as sugestões de melhorias realizadas pelo Usuário, não assistindo a ele, em nenhuma hipótese, qualquer direito de propriedade sobre tais inserções ou melhorias.
Você terá acesso, independentemente de qualquer solicitação, às melhorias de funcionamento, correções e/ou novos recursos da Plataforma eventualmente desenvolvidos/implementados pela COINEXT.
Você desde já concorda com modificações, implementação de novos recursos, ferramentas, melhorias ou correções no modelo da Plataforma que utiliza, ficando a critério da COINEXT o gerenciamento e aprovação destas modificações. A implementação das atualizações será realizada pela própria COINEXT de forma automática na Plataforma, ficando a cargo do Usuário, no caso de uso por Aplicativo, realizar o download de novas versões disponibilizadas.
O presente Termo é regido pelas disposições da Lei 9.609/98 e Lei 9.610/98, ficando os infratores sujeitos às penas dos crimes previstos no art. 12 da Lei 9.609/98, sem prejuízo da responsabilidade civil pelos danos eventualmente causados pelo uso e distribuição de cópias não autorizadas da Plataforma ou por qualquer outra violação aos direitos decorrentes da propriedade do mesmo, incluindo, mas não se limitando, o acesso de terceiros não autorizados.
A Plataforma é protegida por leis e tratados internacionais de direitos autorais e de propriedade intelectual. O direito de uso da Plataforma é licenciado ao Usuário, não havendo, em nenhuma hipótese, qualquer cessão de direitos relativos à titularidade da mesma.
Você não poderá (i) realizar engenharia reversa, descompilação, desmontagem, tradução, adaptação e/ou modificação da Plataforma, ou qualquer outra conduta que possibilite o acesso ao código fonte desta; (ii) copiar, ceder, sublicenciar, vender, dar em locação ou em garantia, reproduzir, doar, alienar de qualquer forma, transferir total ou parcialmente, sob quaisquer modalidades, gratuita ou onerosamente, provisória ou permanentemente, a Plataforma, assim como seus módulos, partes, manuais ou quaisquer informações relativas a esta; (iii) modificar as características do(s) programa(s) ou módulo(s) de programa(s) que compõe(m) a Plataforma, ampliá-los ou alterá-los de qualquer forma; (iv) criar programas que venham a alterar, incluir ou excluir dados especificados no dicionário de dados da Plataforma licenciada, se for o caso; (v) criar obras derivadas da Plataforma, sendo que os avisos de reserva de direitos existentes na Plataforma não poderão ser destruídos, ocultados ou alterados; e (vi) disponibilizar acesso a terceiros mediante o fornecimento de senha e usuário cadastrados.
Você desde já se declara ciente de que a COINEXT não se responsabiliza, ainda que em caráter solidário ou subsidiário, por nenhuma das seguintes hipóteses: (I) PELAS FALHAS NA PLATAFORMA DECORRENTES DE CIRCUNSTÂNCIAS ALHEIAS À SUA VONTADE E CONTROLE, COMO POR EXEMPLO, CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR; (II) INCLUSÃO NO CADASTRO DE INFORMAÇÕES INVERÍDICAS, INVÁLIDAS, OU CORROMPIDAS; (III) PELOS RESULTADOS PRODUZIDOS PELA PLATAFORMA, CASO ESTA SEJA AFETADA POR ALGUM TIPO DE PROGRAMA EXTERNO, COMO AQUELES CONHECIDOS POPULARMENTE COMO VÍRUS, OU POR FALHA DE OPERAÇÃO OU CORRUPÇÃO DE DADOS; (IV) INTERVENÇÕES DE HACKERS E SOFTWARE MALICIOSOS; (V) QUALQUER FALHA HUMANA DE QUALQUER OUTRO TIPO, QUE POSSA OCORRER DURANTE O PROCESSAMENTO DAS INFORMAÇÕES NA PLATAFORMA; (V) PARALISAÇÕES, PROGRAMADAS OU NÃO, PARA MANUTENÇÃO, ATUALIZAÇÃO E AJUSTES DE CONFIGURAÇÃO DA PLATAFORMA; (VI) FALHAS TÉCNICAS DE QUALQUER TIPO, INCLUINDO FALHAS NO ACESSO OU NA NAVEGAÇÃO DO SITE/APLICATIVO DECORRENTES DE FALHAS NA INTERNET EM GERAL, QUEDAS DE ENERGIA, MAU FUNCIONAMENTO ELETRÔNICO E/OU FÍSICO DE QUALQUER REDE, INTERRUPÇÕES OU SUSPENSÕES DE CONEXÃO E FALHAS DE SOFTWARE E/OU HARDWARE DO USUÁRIO; (VII) INTEGRAÇÃO DA PLATAFORMA COM QUALQUER OUTRO SOFTWARE DE TERCEIROS OU DO USUÁRIO; (VIII) QUALQUER DEFEITO DECORRENTE DE CULPA EXCLUSIVA DO USUÁRIO; (IX) DANOS OU PREJUÍZOS DECORRENTES DE DECISÕES ADMINISTRATIVAS, GERENCIAIS OU COMERCIAIS TOMADAS COM BASE NAS INFORMAÇÕES FORNECIDAS PELA PLATAFORMA; (X) PROBLEMAS NA REDE FÍSICA E LÓGICA DO USUÁRIO; (XI) TODA E QUALQUER RESPONSABILIDADE POR EVENTUAIS PERDAS E DANOS, LUCROS CESSANTES OU EMERGENTES, CUJAS CAUSAS POSSAM SER ATRIBUÍDAS, DE FORMA DIRETA OU INDIRETA, AO FORNECIMENTO, UTILIZAÇÃO OU DESEMPENHO DA PLATAFORMA; (XII) FATORES DE ORDEM TÉCNICA QUE IMPOSSIBILITEM A TRANSFERÊNCIA DE DADOS E/OU O DOWNLOAD DE INFORMAÇÕES DA PLATAFORMA CONTRATADO PELO USUÁRIO E/OU DE SUAS RESPECTIVAS VERSÕES, SE HOUVER; (XIII) POR ERROS COMETIDOS PELOS USUÁRIOS NO TOCANTE À INFORMAÇÃO DE SEUS DADOS BANCÁRIOS E DADOS DE SUA CARTEIRA DIGITAL, SENDO QUE A COINEXT RECOMENDA QUE TODAS AS TRANSAÇÕES SEJAM REALIZADAS COM PRUDÊNCIA, SENSATEZ E NÍVEL DE CONHECIMENTO MÍNIMO SOBRE AS TRANSAÇÕES DE CRIPTOATIVOS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, SEU FUNCIONAMENTO, VALORIZAÇÃO E OSCILAÇÃO; (XIV) PELO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS POR UM USUÁRIO PERANTE A OUTRO, INCLUINDO EMISSÃO E ACEITAÇÃO DE ORDENS.
Serviços de Terceiros.
A COINEXT utiliza serviços de terceiros para manter o funcionamento da Plataforma (por exemplo, serviços de hospedagem e serviços de meios de pagamento), podendo, portanto, ocorrer eventuais falhas em tais serviços. A COINEXT não será responsável por quaisquer perdas, danos (diretos ou indiretos) e lucros cessantes decorrentes de falha dos serviços destes terceiros, mas, na medida do possível, manterá o Usuário informado sobre prazos e providências tomadas para sanear referida falha.
A Plataforma pode conter links ou ligações a sites ou serviços de terceiros que não pertencem e nem são controlados pela COINEXT, de forma que a COINEXT não assume qualquer responsabilidade pelo conteúdo, precisão, políticas, práticas, opiniões expressas em qualquer desses sites de terceiros ou por qualquer terceiro com que o Usuário interaja através do Site e/ou Aplicativo. A COINEXT sugere que o Usuário leia os termos de uso e as políticas de privacidade de cada site de terceiros ou serviço que o Usuário visitar ou utilizar.
Responsabilidades do Usuário.
Além de outras responsabilidades previstas neste Termo, Você é única e exclusivamente responsável por: (i) manter seguro o ambiente de seus dispositivos de acesso à Plataforma, valendo-se de ferramentas específicas para tanto, tais como antivírus, firewall, entre outras, de modo a contribuir para a prevenção de riscos eletrônicos; (ii) utilizar sistemas operacionais atualizados e eficientes para a plena utilização da Plataforma; e (iii) equipar-se e responsabilizar-se pelos dispositivos de hardware necessários para o acesso à Plataforma, bem como pelo acesso à Internet.
Utilização de corretoras internacionais.
A COINEXT utiliza corretoras de criptoativos (exchanges) internacionais como forma de corresponder à demanda de criptoativos no Brasil. Neste sentido, a COINEXT mantém posição relevante de numerários em dólares americanos e criptomoedas nestas instituições para operacionalizar aquisições de criptoativos por conta e ordem de seus Usuários. As instituições com as quais a Coinext mantém tais posições atualmente são Payward Inc., Weave Markets LTD., Weave Markets LLC., Bitstamp Limited, Bitfinex Inc., tiFinex Inc., OSL SG PTE. LTD. Ao aceitar nosso Termo, Você concorda com as posições em carteira mantidas pela COINEXT nestas instituições e aceita os riscos de insolvência inerentes às atividades destas instituições. Qualquer eventual falência, insolvência, restrição de liquidez, ataque ‘hacker’ ou incapacidade de corresponder aos saques por parte destas instituições refletirão diretamente na capacidade da COINEXT de cobrir ou restituir os saldos eventualmente mantidos pelo Usuário na Plataforma. Ressaltamos ainda que ativos adquiridos na COINEXT devem ser retirados e mantidos em carteiras digitais de propriedade do Usuário, não cabendo à Coinext a responsabilidade de custódia.
Indenizações.
Você concorda em defender, indenizar e manter indene a COINEXT e suas afiliadas, diretores, empregados e agentes, de e contra quaisquer encargos, ações ou demandas, incluindo, mas não limitado a honorários advocatícios razoáveis, resultantes: (i) da eventual utilização indevida da Plataforma ou (ii) da violação das condições ora pactuadas.
Em nenhum caso a COINEXT será responsável por danos pessoais ou qualquer prejuízo incidental, indireto ou consequente, lucros cessantes, incluindo, sem limitação, prejuízos por perda de lucro, corrupção ou perda de dados, falha de transmissão ou recepção de dados, não continuidade do negócio ou qualquer outro prejuízo ou perda comercial, decorrentes ou relacionados ao seu uso ou sua inabilidade em usar a Plataforma e/ou, os Serviços, por qualquer outro motivo.
Todas as comunicações realizadas pela COINEXT com o Usuário serão feitas por meio da Plataforma ou do e-mail indicado por Você no momento do cadastro. Você deve deixar os sistemas de anti-spam configurados de modo que não interfiram no recebimento dos comunicados da COINEXT. A responsabilidade pelo recebimento e visualização dos comunicados é exclusiva do Usuário. A COINEXT não se responsabiliza por comunicados enviados e ignorados ou não recebidos pelos Usuários em decorrência do mau uso da sua ferramenta de e-mail.
Você poderá, a qualquer momento, solicitar a exclusão de seu cadastro, encerrando seu relacionamento com a COINEXT, mediante requisição realizada diretamente por meio da Plataforma. Todo e qualquer fundo presente na sua Carteira Digital será transferido para a conta bancária vinculada ao seu cadastro, que deve ser válida, de sua titularidade e vinculada a uma instituição financeira sediada no Brasil. No caso de saldo em Criptoativos, a COINEXT fará a conversão em Reais e procederá com a transferência.
Após o cancelamento, Você reconhece que não terá mais ter acesso à sua conta e/ou resgatar informações sobre transações realizadas através da Plataforma.
A tolerância de uma Parte com a outra quanto ao descumprimento de qualquer uma das obrigações assumidas neste Termo não implicará em novação ou renúncia de direito. A Parte tolerante poderá, a qualquer tempo, exigir da outra Parte o fiel e cabal cumprimento deste Termo.
A inviabilidade da execução ou invalidade, ainda que em virtude de decisão judicial, de alguma disposição do presente não afetará a validade das demais disposições deste Termo, que permanecerá válido e executável.
As Partes elegem o foro da comarca da cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, para dirimir qualquer controvérsia oriunda do presente Termo, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Para qualquer dúvida ou solicitação sobre este Termo, sobre a Plataforma e/ou sobre os Serviços, Você deverá entrar em contato com a COINEXT por meio do e-mail: suporte@coinext.com.br.