Têm dúvidas em relação ao imposto de criptomoedas? Quer saber o que muda com a reforma tributária? Preparamos este artigo para você.
A reforma tributária de 2023 já se mostra como uma das mais importantes da história do Brasil. Ela foi sancionada pelo presidente no dia 20 de dezembro de 2023 e entrou em vigor em 1º de janeiro de 2024.
Devido à sua importância, é comum que investidores estejam preocupados sobre quais serão as implicações da reforma em seus investimentos.
Um dos maiores pontos de dúvida é em relação ao imposto de criptomoedas. Portanto, é comum que eles se perguntem: o que muda com a reforma tributária? Para responder a estas e outras questões, preparamos este artigo para você.
A reforma tributária foi aprovada na Câmara dos Deputados em 23 de agosto de 2023 e no Senado Federal em 11 de dezembro de 2023. Foi promulgada pelo presidente da República em 20 de dezembro de 2023. Ela tem como principal objetivo simplificar o sistema tributário brasileiro, tanto para empresas quanto para pessoas físicas.
De maneira geral, as mudanças abrangem:
A reforma entrou em vigor no dia 1º de janeiro de 2024 e já terá alguns impactos a curto prazo. Entretanto, sua implementação de forma completa irá demorar alguns anos. Mas afinal, o que a reforma tributária tem a ver com o imposto de criptomoedas? Leia abaixo.
Embora relacionada à reforma tributária, o popularmente conhecido como "imposto de criptomoedas" será regulado por outra lei, a nº 14.754, de 2023, que também entrou em vigor em 1º de janeiro de 2024.
O novo imposto de criptomoedas valerá apenas para aqueles que têm seus ativos aportados em corretoras no exterior. Ou seja, a reforma tributária estabelece que as criptomoedas que o investidor mantém em corretoras no exterior, como a Binance, Crypto, Krake, entre outras, devem estar sujeitas a uma alíquota no Imposto de Renda da Pessoa Física.
Sendo assim, o indivíduo deverá pagar uma alíquota única de 15% sobre os ganhos de capital, independentemente do valor.
Antes dessa mudança, os rendimentos no exterior não incluíam as criptomoedas, e as alíquotas eram progressivas, seguindo os seguintes valores:
É importante frisar que o 'Imposto de Criptomoedas' está sujeito à tributação de ganho de capital. Ou seja, ele será calculado a partir da diferença entre o valor de compra e o valor de venda. Quando há uma diferença positiva entre esses valores, há ganho de capital.
A tributação das criptomoedas será feita na Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF). Os ganhos deverão ser informados em uma nova ficha na Declaração, na modalidade de aplicações financeiras (diretas) e de empresas offshore.
Além disso, outro ponto importante da nova legislação é que as exchanges estrangeiras, assim como as brasileiras, deverão reportar informações de seus clientes para a Receita.
A reforma tributária afetou as criptomoedas no que diz respeito à criação do imposto sobre os ganhos de capital obtidos com criptomoedas no exterior.
Entretanto, essa movimentação pode afetar de outras formas que vão além do imposto de criptomoedas. Veja a seguir os principais impactos da reforma tributária para as criptomoedas:
A nova legislação simplifica as operações financeiras realizadas no exterior. Isso ocorre porque a alíquota será fixada em 15%. Portanto, o processo tributário será mais simples para os investidores.
Mesmo que o investidor tenha o imposto de criptomoedas recolhido dos seus ganhos, a nova legislação possibilita que investidores compensem perdas em operações semelhantes.
Ou seja, mesmo que as operações tenham a tributação de 15%, existe a possibilidade de compensar o valor perdido. Dessa forma, o imposto será recolhido após essa compensação, o que pode causar uma diminuição no valor efetivamente pago pelo investidor.
O novo imposto é focado em investimentos mantidos em exchanges no exterior. Desse modo, o mercado de bitcoin e criptomoedas nacionais pode ser fortalecido. Isso porque a tributação irá impactar aqueles que possuem seus ativos em corretoras internacionais.
Assim, pode haver um movimento de realocação dessas criptomoedas para corretoras brasileiras, tornando o mercado brasileiro ainda mais competitivo.
O imposto de criptomoedas também irá ajudar na solução de um problema antigo das criptos: a preocupação em relação à rastreabilidade para a tributação dos rendimentos no exterior.
Entretanto, as regras mais claras trarão a necessidade de uma prestação de contas mais assertiva em relação a esses ativos, trazendo mais transparência e segurança para o investidor, o que pode afetar positivamente o mercado.
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