Como declarar Bitcoin e altcoins no imposto de renda

Comprou Bitcoins e está preocupado com o imposto de renda? Aprenda como declarar suas criptomoedas. Veja como funcionam os impostos sobre as criptos.

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Equipe Coinext
Aug 18, 2020

Declarar Bitcoins no Imposto de Renda passou a ser exigência da Receita Federal a partir de maio de 2019, com a publicação da A Instrução Normativa RFB nº 1.888/2019. Essa nova norma trouxe diferentes aspectos para declaração do Bitcoin e neste artigo vamos esclarecer todas as suas dúvidas sobre o preenchimento do documento.

O interesse da Receita Federal no imposto sobre o Bitcoin veio por causa do grande número de investidores. Ainda em 2018 existiam dois investidores em criptomoedas para cada CPF cadastrado na Bolsa de Valores.

A Instrução Normativa determinou a taxação variável de movimentações mensais acima de R$ 35 mil em operações com Bitcoin. Independente da forma que o dinheiro foi gerado (arbitragem, compra direta, etc...), no entanto, a declaração ainda é necessária.

Já as corretoras devem enviar para a Receita Federal os valores transacionados no mês, independentemente do valor total.

Mas afinal, como declarar Bitcoins no Imposto de Renda sem erros?

Onde declarar

Por se tratar de algo relativamente novo, ainda não há um lugar específico no programa para gerar o documento. Por isso, para a declaração você precisará utilizar a Ficha de Bens e Direitos.

Ficha bens e direitos

A ficha de Bens e Direitos é uma das mais importantes do Imposto de Renda, e é utilizada para declaração de Bitcoins. Para a Receita Federal, por falta de uma regulamentação completa, criptoativos são considerados bens e direitos.

Por enquanto não há um código específico para os ativos digitais, por isso é recomendado o uso do código 99 – Outros Bens e Direitos.

Campos importantes

É importante também preencher os campos de forma correta para que a declaração tenha a legalidade necessária. Com isso em mente, é preciso utilizar os campos:

Determinar qual a moeda digital está sendo declarada no campo Discriminação. Neste campo você também precisa colocar a quantidade de moedas, além do CNPJ e nome da corretora em que a operação foi realizada.

Nos campos Situação em 31/12/Ano Passado e Situação 31/19/Ano Atual é necessário afirmar o saldo dos ativos digitais nos períodos determinados.

Se as moedas foram compradas de pessoas físicas, informe o CPF e nome do vendedor no campo Discriminação.

Valor

Lembrando que, na hora de você declarar os seus Bitcoins, o valor também precisa ser declarado em Reais, junto com o número de moedas que você possui. Até mesmo se os Bitcoins forem comprados fora do país, com moedas fiduciárias estrangeiras ou outras criptomoedas.

Claro, isso também gera algumas dúvidas em relação à qual valor declarar, afinal, o Bitcoin pode ter variado consideravelmente de preço.

Preço de custo

Independentemente de quanto o Bitcoin esteja valendo no momento da declaração do imposto de renda, o preço deve ser o de custo. Ou seja, você na hora de declarar os seus Bitcoins é preciso colocar o preço pelo qual ele foi comprado.

Como funcionam as vendas

Mas como fazer se você já vendeu os seus Bitcoins no momento de declarar o imposto de renda? Nesses casos é necessário declarar o lucro obtido pela venda dos seus ativos digitais. A regra é a mesma para outros tipos de ganhos capitais com venda de bens. O valor é o mesmo para a declaração de ativos digitais, se a venda gerou capital acima de R$ 35 mil em um único mês, será tributada.

Operações acimas de 35 mil reais

Os rendimentos obtidos com a venda de criptomoedas devem ser declarados na ficha Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva, utilizando o Código 12 - Outros.

Vale ressaltar que esses ganhos mensais acima de R$35 com Bitcoin devem ser declarados utilizando o programa Ganhos de Capital do ano em exercício. A tributação deve ser paga até o último dia útil do mês seguinte ao da venda. Não fazer esse pagamento no período correto e deixar apenas para quando for realizar o imposto de renda gera multas e outras taxas.

Tabela alíquota

A tributação está diretamente ligada ao ganho de capital, mudando de acordo com esse valor. Atualmente a tabela alíquota conta com os seguintes valores:

15% de tributação para ganho de capital de até R$ 5 milhões
17,5% para ganho de capital de até R$ 10 milhões
22,5% de tributação para ganhos até R$ 30 milhões.

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