Como declarar Bitcoins no imposto de renda

Comprou Bitcoins e está preocupado com o imposto de renda? Aprenda como declarar suas criptomoedas. Veja como funcionam os impostos sobre as criptos.

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Equipe Coinext
18/8/2020
Como declarar Bitcoins no imposto de renda

Declarar Bitcoins no Imposto de Renda passou a ser exigência da Receita Federal a partir de maio de 2019, com a publicação da A Instrução Normativa RFB nº 1.888/2019. Essa nova norma trouxe diferentes aspectos para declaração do Bitcoin e neste artigo vamos esclarecer todas as suas dúvidas sobre o preenchimento do documento.

O interesse da Receita Federal no imposto sobre o Bitcoin veio por causa do grande número de investidores. Ainda em 2018 existiam dois investidores em criptomoedas para cada CPF cadastrado na Bolsa de Valores.

A Instrução Normativa determinou a taxação variável de movimentações mensais acima de R$ 35 mil em operações com Bitcoin. Independente da forma que o dinheiro foi gerado (arbitragem, compra direta, etc...), no entanto, a declaração ainda é necessária.

Já as corretoras (ou exchanges) devem enviar para a Receita Federal os valores transacionados no mês, independentemente do valor total.

Mas afinal, como declarar Bitcoins no Imposto de Renda sem erros?

Onde declarar

Por se tratar de algo relativamente novo, ainda não há um lugar específico no programa para gerar o documento. Por isso, para a declaração você precisará utilizar a Ficha de Bens e Direitos.

Ficha bens e direitos

A ficha de Bens e Direitos é uma das mais importantes do Imposto de Renda, e é utilizada para declaração de Bitcoins. Para a Receita Federal, por falta de uma regulamentação completa, criptoativos são considerados bens e direitos.

Código específico para Bitcoin, Altcoins e tokens no IR 2021

A Receita Federal incluiu pela primeira vez neste ano de 2021 códigos específicos para declarar criptomoedas no Imposto de Renda para a pessoa física. A novidade foi divulgada dias antes do início da declaração, que começa no dia 1º de março. Os códigos para declarar criptomoedas são os seguintes:

Campos importantes

É importante também preencher os campos de forma correta para que a declaração tenha a legalidade necessária. Com isso em mente, é preciso utilizar os campos:

Determinar qual a moeda digital está sendo declarada no campo Discriminação. Neste campo você também precisa colocar a quantidade de moedas, além do CNPJ e nome da corretora em que a operação foi realizada.

Nos campos Situação em ''31/12/Ano Passado'' e Situação ''31/19/Ano Atual'' é necessário afirmar o saldo dos ativos digitais nos períodos determinados.

Se as moedas foram compradas de pessoas físicas, informe o CPF e nome do vendedor no campo Discriminação.

Veja como gerar o Informe de Rendimentos da sua conta Coinext

Valor

Lembrando que, na hora de você declarar os seus Bitcoins, o valor também precisa ser declarado em Reais, junto com o número de moedas que você possui. Até mesmo se os Bitcoins forem comprados fora do país, com moedas fiduciárias estrangeiras ou outras criptomoedas.

Claro, isso também gera algumas dúvidas em relação à qual valor declarar, afinal, o Bitcoin pode ter variado consideravelmente de preço.

Preço de custo

Independentemente de quanto o Bitcoin esteja valendo no momento da declaração do imposto de renda, o preço deve ser o de custo. Ou seja, você na hora de declarar os seus Bitcoins é preciso colocar o preço pelo qual ele foi comprado.

Como funcionam as vendas

Mas como fazer se você já vendeu os seus Bitcoins no momento de declarar o imposto de renda? Nesses casos é necessário declarar o lucro obtido pelo trade dos seus ativos digitais. A regra é a mesma para outros tipos de ganhos capitais com venda de bens. O valor é o mesmo para a declaração de ativos digitais, se a venda gerou capital acima de R$ 35 mil em um único mês, será tributada.

Operações acima de 35 mil reais

Os rendimentos obtidos com a venda de criptomoedas devem ser declarados na ficha Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva, utilizando o Código 12 - Outros.

Vale ressaltar que esses ganhos mensais acima de R$35.000 com Bitcoin devem ser declarados utilizando o programa Ganhos de Capital do ano em exercício. A tributação deve ser paga até o último dia útil do mês seguinte ao da venda, gerando e pagando uma DARF no site da receita. Não fazer esse pagamento no período correto e deixar apenas para quando for realizar o imposto de renda gera multas e outras taxas.

Tabela alíquota de criptoativos

A tributação está diretamente ligada ao ganho de capital, mudando de acordo com esse valor. Atualmente a tabela alíquota conta com os seguintes valores:

  • 15% de tributação para ganho de capital de até R$ 5 milhões
  • 17,5% para ganho de capital de até R$ 10 milhões
  • 22,5% de tributação para ganhos até R$ 30 milhões.

Como pagar imposto de criptomoedas via DARF

Sabendo das alíquotas de cada faixa e a situação em que é necessária a emissão e pagamento de impostos no mês seguinte à venda, vamos entender como realizar o pagamento desse imposto sobre seus Bitcoin, altcoins ou outros ativos digitais.

Calcule os impostos

Junte as notas de corretagem no mês e veja quais se encaixam nos pré-requisitos que elencamos acima para emitir e pagar um DARF. As notas da Coinext serão disponibilizadas na plataforma a partir de março de 2021. Enquanto não estivem disponíveis, você pode solicitá-las pelo nosso email suporte@coinext.com.br.

Para fazer o cálculo, faça a diferença entre o valor aplicado e o recebido na venda. Isso é necessário para obter o lucro líquido das operações em que você vai emitir e pagar o DARF. Para isso, basta descontar os custos operacionais, como a taxa de corretagem.

Acesse o site da Receita e preencha os dados

Para emitir o DARF, entre nesta página da Receita. Em seguida, siga as instruções mais adequadas para o seu acesso à emissão em Formas de Atendimento.

Some os valores de impostos referentes ao mês e preencha os campos. Informe o mês e o ano e, em “Valor Principal”, coloque o valor do imposto acumulado dos lucros que você teve nos trades. Em seguida, aparecerá o campo “Referência”, que não é necessário preencher. Clique em continuar. Finalmente, insira o número de CPF e prossiga.

Emita o DARF

Após esses passos, clique em Imprimir Darf. Aparecerá um boleto da Receita para efetuar o pagamento até a data de vencimento.

Atenção: caso tenha alguma dificuldade ou dúvidas adicionais nesse processo, recomendamos procurar um contador de confiança para orientá-lo adequadamente para o seu caso específico.

Não pagou ou atrasou o pagamento?

Para quem atrasou o pagamento do DARF, o pagamento realizado após a data de vencimento deve ser efetuado com os devidos acréscimos: multa e juros de mora. Para saber a correção dos valores, com adicional de multa e juros, a Receita explica em seu site como fazer o cálculo.

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