Como declarar Bitcoins no Imposto de Renda 2022

Comprou Bitcoins e está preocupado com o imposto de renda? Aprenda como declarar suas criptomoedas. Veja como funcionam os impostos sobre as criptos.

Por
Equipe Coinext
18/8/2020
Como declarar Bitcoins no Imposto de Renda 2022

Declarar Bitcoin e outros criptoativos na Receita Federal pode parecer estranho num primeiro momento, principalmente pelo fato de que estamos acostumados a pensar que, por serem de uma classe de ativos que visa evitar a centralização financeira. Mas, neste artigo vamos te explicar os motivos, que inclusive são bem plausíveis, que levou a Receita Federal a exigir a declaração oficial desses ativos. Confira abaixo tudo que você vai aprender:

  • Por que o Bitcoin precisa ser declarado no IR?
  • Desde quando precisa ser declarado?
  • Onde declarar
  • Ficha bens e direitos
  • Código específico para Bitcoin, Altcoins e tokens no IR 2022
  • Campos importantes
  • Como funciona no caso de vendas
  • Operações com ganhos acima de 35k
  • Tabela alíquota de criptoativos
  • Valor
  • Preço de custo
  • Como pagar imposto de criptomoeda via DARF
  • Acesse o site da receita e preencha os dados
  • Emita o darf
  • Não pagou ou atrasou o pagamento

Vamos lá?

Por que o Bitcoin precisa ser declarado no IR?

Quando o Bitcoin passou pelo halving em 2016 seu preço subiu exponencialmente, a cripto foi cotada pela primeira vez em US$ 20 mil, causando em 2017 uma grande bull run e a entrada de novos investidores em busca de surfar a valorização. Em 2020, a moeda passou por outro halving, que também contribuiu para aumentar consideravelmente o número de investidores e de transações diárias que ocorriam com a moeda, principalmente dentro de corretoras.

Por isso, o interesse da Receita Federal no imposto sobre o Bitcoin veio, sobretudo por causa do grande número de investidores. Ainda em 2018 existiam dois investidores em criptomoedas para cada CPF cadastrado na Bolsa de Valores. Em 2021, a CNN divulgou uma pesquisa feita pela HashDex com base em dados da B3 e da CVM (Comissão de Valores Mobiliários), que registrou um crescimento de 938% no número de investidores em criptomoedas no Brasil. Ou seja, faz sentido que a Receita Federal passe a incluir estes ativos nas declarações de IR.

Além disso, a Receita também divulgou em 2021 um documento oficial de perguntas e respostas sobre a declaração e afirmou que, mesmo que as criptomoedas não tenham uma cotação oficial (pela volatilidade intensa) e não têm a emissão controlada por algum órgão ou entidade, elas possuem valor assim como qualquer outro ativo financeiro e portanto as operações devem ser comprovadas com documentação legítima.

Desde quando precisa declarar?

Declarar Bitcoins no Imposto de Renda passou a ser exigência da Receita Federal a partir de maio de 2019, com a publicação da Instrução Normativa RFB nº 1.888/2019, para aqueles que fazem transações P2P e para as exchages. 

A novidade foi que, em 2021 a Receita Federal anunciou que houve a criação de novos códigos específicos para os ativos digitais. Até então, o Bitcoin e outras criptos eram declarados sob o código “99”, na ficha de “Bens e Direitos” no campo “Outros bens e direitos”. 

Sendo assim, passou a ser obrigatório a declaração dos bitcoins e outros criptoativos em seu novo código específico.  Essa nova norma trouxe diferentes aspectos para a declaração do Bitcoin e neste artigo vamos esclarecer todas as suas dúvidas sobre o preenchimento do documento.

 Mas afinal, como declarar bitcoins no Imposto de Renda sem erros?

Onde declarar

Por se tratar de algo relativamente novo, ainda não há um lugar específico no programa para gerar o documento. Por isso, para a declaração você precisará utilizar a Ficha de Bens e Direitos.

Ficha bens e direitos

A ficha de Bens e Direitos é uma das mais importantes do Imposto de Renda, e é utilizada para declaração de Bitcoins. Para a Receita Federal, por falta de uma regulamentação completa, criptoativos são considerados bens e direitos.

Código específico para Bitcoin, Altcoins e tokens no IR 2022

A Receita Federal incluiu pela primeira vez no ano de 2021 códigos específicos para declarar criptomoedas no Imposto de Renda para a pessoa física. A novidade foi divulgada dias antes do início da declaração, que começa no dia 1º de março. Os códigos para declarar criptomoedas são os seguintes:

Campos importantes

É importante também preencher os campos de forma correta para que a declaração tenha a legalidade necessária. Com isso em mente, é preciso utilizar os campos:

Determinar qual a moeda digital está sendo declarada no campo Discriminação. Neste campo você também precisa colocar a quantidade de moedas, além do CNPJ e nome da corretora em que a operação foi realizada.

Nos campos Situação em ''31/12/Ano Passado'' e Situação ''31/19/Ano Atual'' é necessário afirmar o saldo dos ativos digitais nos períodos determinados.

Se as moedas foram compradas de pessoas físicas, informe o CPF e nome do vendedor no campo Discriminação.

Veja como gerar o Informe de Rendimentos da sua conta Coinext

Pronto! Se completou conforme acima a ficha de Bens e Direitos, sua declaração de criptomoedas no IR já está finalizada. Para a maior dos investidores, basta isso. Mas existem casos de vendas com lucros maiores que devem seguir regras específicas, conforme as instruções adicionais a seguir.

Como funciona no caso de vendas

Mas como fazer se você já vendeu os seus Bitcoins no momento de declarar o imposto de renda? Nesses casos é necessário declarar o lucro obtido pelo trade dos seus ativos digitais. A regra é a mesma para outros tipos de ganhos capitais com venda de bens. O valor é o mesmo para a declaração de ativos digitais: apenas se a venda gerou capital acima de R$ 35 mil em um único mês, será tributada, conforme instruções a seguir.

Operações com ganhos acima de 35 mil reais

Os rendimentos obtidos com a venda de criptomoedas devem ser declarados na ficha Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva, utilizando o Código 12 - Outros.

Vale ressaltar que esses ganhos mensais acima de R$35.000 com Bitcoin devem ser declarados utilizando o programa Ganhos de Capital do ano em exercício. A tributação deve ser paga até o último dia útil do mês seguinte ao da venda, gerando e pagando uma DARF no site da receita. Não fazer esse pagamento no período correto e deixar apenas para quando for realizar o imposto de renda gera multas e outras taxas.

Tabela alíquota de criptoativos

A tributação está diretamente ligada ao ganho de capital, mudando de acordo com esse valor. Atualmente a tabela alíquota conta com os seguintes valores:

  • 15% de tributação para ganho de capital de até R$ 5 milhões
  • 17,5% para ganho de capital de até R$ 10 milhões
  • 22,5% de tributação para ganhos até R$ 30 milhões.

Valor

Lembrando que, na hora de você declarar os seus Bitcoins, o valor também precisa ser declarado em Reais, junto com o número de moedas que você possui. Até mesmo se os Bitcoins forem comprados fora do país, com moedas fiduciárias estrangeiras ou outras criptomoedas.

Claro, isso também gera algumas dúvidas em relação à qual valor declarar, afinal, o Bitcoin pode ter variado consideravelmente de preço.

Preço de custo

Independentemente de quanto o Bitcoin esteja valendo no momento da declaração do imposto de renda, o preço deve ser o de custo. Ou seja, você na hora de declarar os seus Bitcoins é preciso colocar o preço pelo qual ele foi comprado.

Como pagar imposto de criptomoedas via DARF

Sabendo das alíquotas de cada faixa e a situação em que é necessária a emissão e pagamento de impostos no mês seguinte à venda, vamos entender como realizar o pagamento desse imposto sobre seus Bitcoin, altcoins ou outros ativos digitais.

Calcule os impostos

Junte as notas de corretagem no mês e veja quais se encaixam nos pré-requisitos que elencamos acima para emitir e pagar um DARF. As notas da Coinext serão disponibilizadas na plataforma a partir de março de 2021. Enquanto não estivem disponíveis, você pode solicitá-las pelo nosso email suporte@coinext.com.br.

Para fazer o cálculo, faça a diferença entre o valor aplicado e o recebido na venda. Isso é necessário para obter o lucro líquido das operações em que você vai emitir e pagar o DARF. Para isso, basta descontar os custos operacionais, como a taxa de corretagem.

Acesse o site da Receita e preencha os dados

Para emitir o DARF, entre nesta página da Receita. Em seguida, siga as instruções mais adequadas para o seu acesso à emissão em Formas de Atendimento.

Some os valores de impostos referentes ao mês e preencha os campos. Informe o mês e o ano e, em “Valor Principal”, coloque o valor do imposto acumulado dos lucros que você teve nos trades. Em seguida, aparecerá o campo “Referência”, que não é necessário preencher. Clique em continuar. Finalmente, insira o número de CPF e prossiga.

Emita o DARF

Após esses passos, clique em Imprimir Darf. Aparecerá um boleto da Receita para efetuar o pagamento até a data de vencimento.

Atenção: caso tenha alguma dificuldade ou dúvidas adicionais nesse processo, recomendamos procurar um contador de confiança para orientá-lo adequadamente para o seu caso específico.

O que acontece se eu declarar?

Assim como a não declaração correta de qualquer outro rendimento na Declaração de IR, omitir ou não declarar os seus rendimentos com Bitcoin e outras criptomoedas pode lhe render uma multa mensal de atraso de 1% ao mês até o limite de 20% do imposto devido, cobrando no mínimo uma punição de R$165,74.

Além das multas você corre o risco de cair na Malha Fina, neste caso você recebe uma Intimação Oficial da Receita e pode até ser indiciado por crime tributário.

Para quem atrasou o pagamento do DARF, o pagamento realizado após a data de vencimento deve ser efetuado com os devidos acréscimos: multa e juros de mora. Para saber a correção dos valores, com adicional de multa e juros, a Receita explica em seu site como fazer o cálculo.

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