Se você investe em criptomoedas, confira neste artigo por que e como declarar Bitcoin, altcoins, tokens, stablecoins e NFTs no Imposto de Renda 2023.
Como declarar declarar criptomoedas no Imposto de Renda 2023? Essa questão aparece com recorrência e pode parecer estranha em um primeiro momento, principalmente pelo fato de que estamos acostumados a pensar que estamos falando de uma classe de ativos que visa evitar a centralização financeira.
Declarar Bitcoin e demais criptomoedas no Imposto de Renda é exigência da Receita Federal. E com a chegada do período para declaração de IR 2023, é importante estar ciente do motivo que levou a essa obrigatoriedade e como informar suas criptos, para evitar cometer erros e ter problemas com o Leão.
Neste artigo, te explicaremos como o Imposto de Renda sobre criptoativos funciona, para auxiliar na apresentação da declaração sobre Bitcoin, altcoins, stablecoins, NFTs e tokens.
Confira abaixo tudo que você vai aprender nesse conteúdo sobre como declarar Bitcoin e tudo sobre o Imposto de Renda sobre criptomoedas:
Informar a posse e operações de criptomoedas à Receita Federal pode parecer inicialmente estranho para alguns investidores, justamente porque o propósito desses ativos digitais é a descentralização e privacidade.
Mas a obrigatoriedade de prestar essa informação passou a existir principalmente em função do crescimento do mercado de criptoativos. Com a valorização do Bitcoin desde o halving em 2016, novos investidores foram atraídos e o número de operações diárias em corretoras também aumentou.
Como consequência, veio o interesse da Receita no informe e cobrança de Imposto de Renda sobre criptomoedas.
Em maio de 2019, foi publicada a Instrução Normativa RFB nº 1.888/2019, que exige a prestação de informações relativas às operações realizadas com criptoativos às exchanges brasileiras e pessoas físicas e jurídicas que operam fora de corretoras nacionais.
Desse modo, exchanges nacionais regulares passaram a ser obrigadas a informar para a Receita Federal as movimentações de seus clientes. E a própria pessoa física ou jurídica que opera fora de corretoras do Brasil, ou seja, em exchanges do exterior ou P2P, deve informar a movimentação de criptoativos sempre que ultrapassar o montante de R$30 mil no mês, utilizando o Portal e-CAC.
Como acabamos de mencionar, se você utiliza corretoras brasileiras, seu CPF já está associado a suas criptos e a Receita Federal tem ciência disso. Então, ao fazer a declaração, você evita divergência de informações durante o cruzamento dos dados.
Já no caso de uma operação P2P, por exemplo, se a outra parte declarar essa negociação, mas você não, haverá uma incompatibilidade de informações que também pode ser notada pela Receita.
Além disso, ter a precaução de declarar suas criptomoedas regularmente pode evitar dores de cabeça futuras, considerando a volatilidade e possibilidade de grande valorização desses ativos.
Com isso, pode acontecer de você comprar uma criptomoeda por um preço mais baixo e depois de anos ela valorizar consideravelmente. De fato, você não paga imposto pela valorização, somente pela alienação (venda ou permuta). Porém, se você quiser sacá-la futuramente, mas não tiver declarado sua posse antes disso, essa movimentação com um valor tão alto e sem origem declarada pode levantar suspeitas para a Receita.
A declaração de Imposto de Renda é, portanto, uma oportunidade de ser transparente perante a RFB. Assim, você evita o risco de cair na Malha Fina, ficar sujeito a multas e enquadramento em crimes como sonegação fiscal.
O prazo para envio do Imposto de Renda Pessoa Física 2023 (IRPF) este ano começa no dia 15 de março e se estende até 31 de maio.
Na declaração anual, quem tinha valor de aquisição igual ou superior a R$ 5 mil em um criptoativo no dia 31/12/2022 tem a obrigatoriedade de fazer a declaração. As vendas e permutas que ultrapassaram R$35 mil também precisam ser declaradas.
Pessoas que investem em criptomoedas devem ter atenção também nas demais situações sobre as quais recaem a obrigação de apresentar declaração, como renda, patrimônio e ganho de capital decorrente de outras atividades que superem o limite de isenção.
Tenha atenção a esses fatores e ao prazo legal para envio da declaração, pois deixar de apresentá-la pode te levar a uma multa mensal de 1% sobre o valor do imposto de renda, mesmo que ele esteja pago. O valor mínimo da multa é de R$165,74, podendo chegar a 20% do imposto devido no ano.
A Receita Federal anunciou uma novidade para a declaração de criptomoedas no Imposto de Renda 2023.
Pela primeira vez, as informações enviadas pelas exchanges brasileiras como exigência da Instrução Normativa 1.888 serão utilizadas para incluir os criptoativos na criação da declaração pré-preenchida.
A IN obriga todas as corretoras de criptomoedas nacionais a informar as operações de seus clientes à Receita Federal.
Agora, a partir de 2023, a declaração pré-preenchida vai recuperar informações sobre imóveis, doações, atualização de saldo e inclusão de conta bancária e criptomoedas, para facilitar o processo e minimizar erros.
Após a recuperação dos dados pela receita, o declarante deve confirmar, alterar, incluir ou excluir dados para completar o preenchimento.
As novas regras para o Imposto de Renda 2023 foram apresentadas pela Receita Federal em uma live no dia 27 de fevereiro de 2023:
Atenção: caso tenha alguma dificuldade ou dúvidas adicionais nesse processo, recomendamos procurar um contador de confiança para orientá-lo adequadamente para o seu caso específico.
Primeiramente, certifique-se de ter em mãos os informes de rendimentos ou relatórios de bancos e corretoras, notas de corretagem e comprovantes dos DARFs pagos mensalmente, se for o caso. Esses documentos são importantes para você se certificar de quanto efetivamente operou e para comprovação de rendimentos.
Depois, você deverá baixar o Programa IRPF 2023 no site da Receita Federal.
Para a Receita Federal, os criptoativos não são considerados como ativos mobiliários nem como moeda de curso legal, mas são ativos financeiros sujeitos a ganho de capital e devem ser declarados pelo valor de aquisição na ficha “Bens e Direitos”.
Dentro do programa, você irá buscar pela ficha “Bens e Direitos”, para informar os criptoativos mantidos por você.
A ficha de Bens e Direitos é uma das mais importantes do Imposto de Renda, e é utilizada para declaração de Bitcoins. Para a Receita Federal, por falta de uma regulamentação completa, criptoativos são considerados bens e direitos.
Os criptoativos pertencem a uma categoria específica, o grupo 8 (criptoativos). Eles estão divididos em cinco classes, e cada uma tem um código específico:
É importante também preencher os campos de forma correta para que a declaração tenha a legalidade necessária. Você irá buscar pelo código específico para informar sua posse. Em seguida, no campo “Discriminação”, você precisará inserir:
Com relação a altcoins e tokens, caso tenha mais de um, é preciso incluir cada tipo em um item separado da declaração de Bens e Direitos. Ou seja, ETH em um item, LTC em outro, assim por diante.
Se você comprou criptos pela primeira vez em 2022, o campo “Situação em 31/12/2021” fica zerado. Caso contrário, é necessário repetir, nesse campo, o valor que colocou na declaração anterior.
No campo “Situação em 31/12/2022”, é preciso inserir o saldo que você tinha nessa data. Considere o valor de aquisição e não a cotação do último dia do ano.
Pronto! Se completou conforme acima a ficha de Bens e Direitos, sua declaração de criptomoedas no IR já está finalizada. Para a maioria dos investidores, basta isso. Mas existem casos de vendas com lucros maiores que devem seguir regras específicas, conforme as instruções adicionais a seguir.
Mas como fazer se você já vendeu ou lucrou com suas criptomoedas no momento de declarar o imposto de renda?
Nesses casos é necessário declarar o lucro obtido pelo trade dos seus ativos digitais. A regra é a mesma para outros tipos de ganhos capitais com venda de bens. O valor é o mesmo para a declaração de ativos digitais: apenas se a venda gerou capital acima de R$35 mil em um único mês, será tributada, conforme instruções a seguir.
No caso dos criptoativos, você só pagará impostos quando o total alienado (vendido ou permutado) no mês for superior a R$35 mil, e os tributos incidem apenas sobre o ganho de capital decorrente dessas operações.
Desse modo, você não paga imposto pela valorização, apenas pelo lucro obtido na alienação, e somente quando o valor total alienado exceder o limite de isenção de R$35 mil dentro de um mês.
Ou seja, se você apenas comprar criptos para holdar, estará isento de impostos. Se vender criptos apenas abaixo de R$35.000, também não será tributado.
Mas lembre-se: declarar imposto é diferente de pagar. Portanto, mesmo que seja isento ou já tenha pago o IR ao longo do ano, seus rendimentos precisam ser informados na declaração anual.
Lembrando que, na hora de você declarar suas criptomoedas, o valor também precisa ser declarado em Reais, junto com o número de moedas que você possui. Até mesmo se as criptomoedas foram comprados fora do país, com moedas fiduciárias estrangeiras ou outras criptomoedas.
Claro, isso também gera algumas dúvidas em relação à qual valor declarar, afinal, as criptomoedas podem ter variado consideravelmente de preço.
Independentemente de quanto o Bitcoin ou outro criptoativo esteja valendo no momento da declaração do imposto de renda, o preço deve ser o de custo. Ou seja, na hora de declarar os seus Bitcoins, é preciso colocar o preço pelo qual ele foi comprado.
Sabendo das alíquotas de cada faixa e a situação em que é necessária a emissão e pagamento de impostos no mês seguinte à venda, vamos entender como realizar o pagamento desse imposto sobre seus Bitcoins, altcoins ou outros ativos digitais.
Junte as notas de corretagem no mês e veja quais se encaixam nos pré-requisitos que elencamos acima para emitir e pagar um DARF.
Para fazer o cálculo, faça a diferença entre o valor aplicado e o recebido na venda. Isso é necessário para obter o lucro líquido das operações em que você vai emitir e pagar o DARF. Para isso, basta descontar os custos operacionais, como a taxa de corretagem.
Para emitir o DARF, entre nesta página da Receita. Em seguida, siga as instruções mais adequadas para o seu acesso à emissão em Formas de Atendimento.
Some os valores de impostos referentes ao mês e preencha os campos. Informe o mês e o ano e, em “Valor Principal”, coloque o valor do imposto acumulado dos lucros que você teve nos trades. Em seguida, aparecerá o campo “Referência”, que não é necessário preencher. Clique em continuar. Finalmente, insira o número de CPF e prossiga.
Após esses passos, clique em Imprimir DARF. Aparecerá um boleto da Receita para efetuar o pagamento até a data de vencimento.
Assim como a não declaração correta de qualquer outro rendimento na Declaração de IR, omitir ou não declarar os seus rendimentos com Bitcoin e outras criptomoedas pode lhe render uma multa mensal de atraso de 1% ao mês até o limite de 20% do imposto devido, cobrando no mínimo uma punição de R$165,74.
Além das multas você corre o risco de cair na Malha Fina, neste caso você recebe uma Intimação Oficial da Receita e pode até ser indiciado por crime tributário.
Para quem atrasou o pagamento do DARF, o pagamento realizado após a data de vencimento deve ser efetuado com os devidos acréscimos: multa e juros de mora. Para saber a correção dos valores, com adicional de multa e juros, a Receita explica em seu site como fazer o cálculo.
Com essas informações, você possui o passo a passo sobre como declarar Bitcoin no Imposto de Renda. Agora, é só ter atenção para não perder o prazo e enviar sua declaração, lembrando que a ordem da restituição segue a ordem no envio da declaração.
E, claro, não deixe a declaração de Imposto de Renda para última hora! Faça seu planejamento e preparo com antecedência. Como vimos, não declarar suas criptomoedas no prazo legal tem suas consequências.
Para clientes Coinext, os informes de rendimentos do exercício 2022 já estão disponíveis na plataforma. Caso você tenha dificuldades em acessar esse documento, entre em contato com o suporte pelos canais oficiais ou pelo e-mail suporte@coinext.com.br.
