Entenda o GENIUS Act, lei dos EUA para regulamentar stablecoins, criar regras claras, aumentar segurança e atrair mais confiança ao mercado cripto.
%20(1).webp)
O GENIUS Act surge como uma das iniciativas mais relevantes do Congresso dos Estados Unidos para regulamentar o mercado de stablecoins e trazer mais segurança ao setor de criptomoedas.
Em um cenário de crescimento acelerado e preocupações com transparência, estabilidade e proteção ao consumidor, a proposta busca equilibrar inovação tecnológica e solidez financeira, estabelecendo regras claras para emissão, lastro e fiscalização dessas moedas digitais.
O Guiding and Establishing National Innovation for U.S. Stablecoins Act, popularmente chamado de GENIUS Act, é uma proposta legislativa dos Estados Unidos voltada a estabelecer um conjunto de normas exclusivas para stablecoins utilizadas como meio de pagamento.
O projeto descreve de forma detalhada quais instituições estarão autorizadas a emitir essas moedas digitais, os requisitos financeiros que devem atender e o formato de supervisão que será exercido por órgãos reguladores.
Essa iniciativa aparece em um cenário de crescimento expressivo do mercado de stablecoins, motivado pela busca por transações digitais cada vez mais rápidas, econômicas e estáveis.
A ausência de regulamentação, no entanto, tem gerado preocupações quanto a riscos à estabilidade do sistema, falta de transparência e potenciais impactos negativos na economia tradicional.
A intenção da lei é criar um arcabouço regulatório que permita inovação tecnológica ao mesmo tempo, em que preserva a segurança e a solidez financeira. Entre as diretrizes propostas, estão:
A meta é ampliar a credibilidade do setor, promover maior segurança para os usuários e incentivar a entrada de capital institucional, consolidando as stablecoins como parte integrante do sistema financeiro dos EUA e, por extensão, da economia global.
O mercado de stablecoins está se expandindo rapidamente, dado a uma crescente demanda por opções de pagamento digitais que sejam ágeis e acessíveis.
Hoje, stablecoins como USDT e USDC são responsáveis por bilhões de dólares diariamente, servindo para:
No entanto, reguladores e legisladores ficaram preocupados com a falta de um marco regulatório claro nos Estados Unidos.
Sem diretrizes bem definidas, surgem riscos, incluindo manipulação de mercado, falta de transparência na gestão de reservas e potenciais impactos na estabilidade financeira.
Nesse contexto, o GENIUS Act foi criado para preencher uma falta de regras. Ele estabelece normas que garantem estabilidade e proteção ao consumidor. Além disso, busca dar mais previsibilidade para emissores e investidores.
A lei busca equilibrar inovação e segurança. Assim, cria um ambiente mais confiável para o uso de stablecoins nos Estados Unidos. Isso acontece sem prejudicar sua adoção e evolução tecnológica.
O GENIUS Act foi criado e apresentado no Senado dos Estados Unidos pelo senador republicano Bill Hagerty, do estado do Tennessee, por meio do projeto de lei S.1582.
Entre os defensores, estão parlamentares do Partido Republicano e também alguns democratas que veem o projeto como uma forma de oferecer segurança jurídica sem sufocar o crescimento da indústria.
O presidente Donald Trump também manifestou apoio à medida, destacando-a como um passo importante para manter os Estados Unidos na liderança da inovação financeira e atrair empresas do setor de blockchain e pagamentos digitais para o país.
O projeto também conta com apoio de entidades e empresas do ecossistema cripto que enxergam na regulamentação um caminho para atrair mais capital institucional e aumentar a confiança no uso de stablecoins.
Como já foi falado, o GENIUS Act é uma lei dos Estados Unidos que cria regras específicas para stablecoins de pagamento, um tipo de moeda digital que mantém valor fixo em relação a uma moeda tradicional, como o dólar.
A ideia é que essas moedas sejam usadas para compras e transações do dia a dia, funcionando como uma forma de dinheiro digital estável e confiável.
Na prática, a lei diz que, para cada unidade dessa stablecoin emitida, precisa existir o mesmo valor guardado em ativos seguros.
Isso é chamado de lastro 1:1. Por exemplo, se uma empresa emitir 1 milhão de dólares em stablecoins, ela deve ter 1 milhão de dólares guardados em caixa, títulos do Tesouro dos EUA de curto prazo ou em contas bancárias regulamentadas. Isso impede que o valor da moeda caia ou que as pessoas não consigam trocá-la de volta por dinheiro real.
Além disso, o GENIUS Act proíbe que o dinheiro usado como lastro seja investido em operações arriscadas, para evitar problemas como os que já aconteceram com algumas stablecoins que perderam seu valor.
As empresas que quiserem emitir essas moedas podem ser bancos ou outras instituições licenciadas, mas todas precisam seguir regras rígidas de segurança, apresentar relatórios transparentes e passar por auditorias mensais.
O objetivo da lei é simples: garantir que as stablecoins de pagamento sejam seguras, transparentes e estáveis, ao mesmo tempo, em que permitem inovação no setor financeiro. Isso ajuda tanto quem usa essas moedas para transações do dia a dia quanto investidores e empresas que dependem de confiança para movimentar grandes valores.
O GENIUS Act pode ter um impacto profundo no mercado de criptomoedas dos EUA, especialmente no segmento de stablecoins, trazendo tanto oportunidades quanto desafios.
Com regras claras sobre quem pode emitir stablecoins, como devem ser lastreadas e como serão fiscalizadas, a lei aumenta a segurança jurídica. Isso deve atrair mais investidores institucionais e empresas que antes tinham receio de entrar no setor devido à falta de regulamentação.
Stablecoins de pagamento com lastro 1:1 e auditorias regulares tendem a ganhar mais espaço, especialmente para uso em pagamentos, remessas internacionais e integração com sistemas bancários. Projetos como USDC e novas stablecoins emitidas por instituições licenciadas podem se beneficiar.
Moedas digitais que não se encaixarem nas regras — como stablecoins algorítmicas ou com lastro pouco transparente — podem perder espaço ou até serem excluídas do mercado americano, o que pode reduzir a concorrência, mas aumentar a estabilidade geral.
Com segurança regulatória, empresas de pagamento, fintechs e bancos terão mais confiança para integrar stablecoins em suas operações, permitindo transferências mais rápidas, baratas e seguras.
O GENIUS Act ajuda os EUA a evitar riscos sistêmicos no sistema financeiro tradicional, já que garante liquidez total e reduz a possibilidade de “corridas bancárias” em stablecoins.
Em resumo, o impacto principal será transformar stablecoins em um instrumento financeiro amplamente aceito e seguro nos EUA, mas com um mercado mais concentrado em emissores que atendam às exigências legais. Isso pode marcar o início de uma nova fase para o uso de criptomoedas no cotidiano americano.
Além do GENIUS Act, outras propostas importantes de regulamentação das criptomoedas nos Estados Unidos estão em debate, cada uma focando em pontos específicos do mercado:
Essas propostas, junto ao GENIUS Act, mostram que o Congresso americano está tentando criar um conjunto de regras que traga segurança jurídica, incentive a inovação tecnológica e proteja usuários e investidores.
Quer saber mais sobre as regulamentações do mercado cripto? Confira o vídeo:
.jpg)
.jpg)
