Real Digital vai regulamentar o Bitcoin e criptomoedas no Brasil?

A criação de uma moeda digital no Brasil vai significar a regulamentação das criptomoedas? Saiba o que muda e qual a influência da novidade no criptomercado.

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Equipe Coinext
23/6/2021
Real Digital vai regulamentar o Bitcoin e criptomoedas no Brasil?

A blockchain, uma tecnologia desenvolvida inicialmente no Bitcoin, trouxe para todo o mundo financeiro uma série de possibilidades que eram, até a sua criação, impossíveis. Essa disrupção chamou a atenção de muitos, e agora até mesmo governos querem se aventurar no mundo das moedas digitais.

Entenda o que será o real digital e os tópicos mais importantes sobre o tema:

  • O que é o Real Digital?
  • Como vai funcionar?
  • Qual a diferença do Real Digital para criptomoedas?
  • Como o Real Digital impacta no criptomercado?
  • As criptomoedas vão ser regulamentadas no país?

Uma pesquisa realizada pelo Deutsche Bank, um dos maiores bancos dos Estados Unidos, apontou que 80% dos bancos centrais do mundo estão trabalhando em CBDCs, isto é, moedas digitais emitidas por bancos centrais.

Esses estudos foram intensificados em 2020 e 2021 conforme a utilização de dinheiro físico caiu drasticamente durante a pandemia, e aumentou-se a necessidade de soluções financeiras que pudessem otimizar processos, serviços e transações financeiras, acelerando ainda mais a criação destas novas moedas. 

Um grupo de deputados espanhóis pediu urgência para a criação de um grupo de estudos que viabilize a criação do euro digital, em um esforço para frear a adoção das criptomoedas e acelerar a implementação de novas tecnologias para a eliminação do dinheiro físico.

Alguns países, como a China, já estão em fase avançada na tentativa de eliminar o papel moeda e incorporar algumas características das blockchains de criptomoedas convencionais ao dinheiro emitido pelo governo, com a utilização do yuan digital.

Seguindo o exemplo chinês, o Brasil já trabalha a algum tempo na criação do real digital, uma versão puramente digitalizada da nossa moeda e que deve adentrar a economia brasileira já nos próximos anos.

'Real digital vai substituir a moeda física', afirmou o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto.

Será que a moeda digital brasileira pode ser uma concorrente do Bitcoin e das criptomoedas? A criação do real digital pode trazer problemas regulatórios para os investidores de criptoativos? Nos acompanhe para entender sobre essa revolução financeira que impactará muito o mundo nos próximos anos.

O que é o real digital?

As CBDCs (Moedas Digitais de Bancos Centrais) podem ser definidas como criptomoedas controladas centralmente por um governo ou estado, uma vez que utilizam de tecnologias de criptografia computacional para manter a segurança do sistema contra atacantes externos. 

Mas apesar da definição, estes projetos, na prática, serão absolutamente diferentes do Bitcoin, pois a natureza deles são diametralmente opostos ao das criptomoedas que conhecemos atualmente.

Desde 2019 as autoridades monetárias brasileiras vêm discutindo sobre a digitalização da moeda corrente, em uma tentativa de substituir o atual papel moeda, não somente por meios de pagamentos digitais mas por um novo dinheiro que opera sob diferentes paradigmas.

Mais recentemente, o Banco Central do Brasil surpreendeu ao anunciar as diretrizes para a implementação do real digital no país. E agora começamos a entender como essa ideia será implementada na prática.

Confira a declaração:

“Com uma CBDC (Central Bank Digital Currency, na sigla em inglês) brasileira, o BC vê potencial para a aplicação de novas tecnologias, como smart contracts, IoT (Internet of Things – internet das coisas) e dinheiro programável, em novos modelos de negócio, que aumentem a eficiência de nosso sistema de pagamentos”, explica Fabio Araujo, da Secretaria Executiva (Secre) do Banco Central. 

A ideia vai no mesmo sentido da criação do Open Banking e na ampliação das possibilidades monetárias já existentes nas criptomoedas e no setor DeFi, porém agora no sistema financeiro centralizado.

Os smart contracts, isto é, contratos inteligentes, poderão ser aplicados ao sistema financeiro, aumentando a confiança e reduzindo intermediários, e consequentemente os custos, das operações financeiras realizadas no país.

Os contratos inteligentes são protocolos de execução de ações que funcionam independentemente em uma blockchain e que se alteram conforme as regras e condições estabelecidas, sem a necessidade de confiança entre as partes envolvidas.

Essas inovações, que já existem no setor das criptomoedas, devem ser implementadas pelo sistema bancário e empresarial.

Quais as diferenças entre as CBDCs e as criptomoedas?

O Bitcoin opera sob uma ótica de descentralização, uma rede monetária de código aberto que qualquer pessoa com acesso à internet pode facilmente se conectar sem a necessidade de autorização de quem quer que seja.

Todos os pontos da rede são programados para funcionar de forma descentralizada, de modo que não é necessário que haja nenhuma entidade central comandado o seu funcionamento.

Todos os players envolvidos no Bitcoin, mineradores, programadores, operadores de full node, exchanges e muitos outros, trabalham organicamente tendo em vista os incentivos da rede BTC.

Um ótimo exemplo de rede descentralizada que utilizamos cotidianamente é a própria internet, uma rede de comunicação mundial, aberta, na qual qualquer pessoa pode utilizar, onde todas as relações econômicas para manter a rede funcionando ocorrem voluntariamente.

Apesar de terem características tecnológicas semelhantes às criptomoedas, os projetos de CBDCs existentes no mundo serão centralizados na mão dos governos, dando ainda mais poder sob o sistema financeiro para grupos de indivíduos.

Nesse sentido, enquanto as criptomoedas fornecem um grau de anonimato ou pseudo-anonimato mais elevado para seus usuários, as CBDCs vão no exato sentido oposto, aumentando ainda mais a vigilância financeira do governo.

Contudo, o BC deixou claro que pretende manter as leis de sigilo bancário, que dão algum grau de privacidade para a vida financeira dos brasileiros.

Uma das grandes inovações do Bitcoin foi a criação da escassez digital, de modo que sempre existam no máximo 21 milhões de moedas em circulação, e nenhuma pessoa, instituição ou empresa pode mudar isso. Trata-se de um processo conhecido como halving, no qual acontece de forma automática o corte pela metade de unidades de bitcoins que podem ser recompensados aos mineradores, pela atividade de validação das transações de BTC que ocorrem na rede. Dessa forma, é garantido que a quantidade de tokens de bitcoins em circulação vá diminuindo com o passar do tempo, o que o torna um ativo escasso e deflacionário.

Essa característica fez o Bitcoin ser conhecido como o ‘ouro digital’, dada a sua escassez e suas características semelhantes ao metal precioso.

Ao contrário, as moedas fiduciárias emitidas por bancos centrais, como real, euro e dólar, não possuem qualquer tipo de limite para a sua criação, e o controle sob o suprimento da moeda está sob total posse de banqueiros centrais e políticos, algo que fragiliza e muito a confiança na moeda emitida pelo estado.

A grande questão aqui é que os governos não abrirão mão do poder de emitir dinheiro, tornando ainda mais discrepante as diferenças fundamentais entre as criptomoedas e as CBDCs.

Desse modo, pode se aferir que se existe alguma semelhança entre estes projetos e as criptomoedas como conhecemos isso se dá em questões puramente técnicas, na qual ainda não foram completamente esclarecidas.

Como vai funcionar o real digital?

O Banco Central estabeleceu as diretrizes do funcionamento do real digital, confira o que foi confirmado pela instituição até o momento.

Segundo o BC, a moeda digital brasileira terá validade legal em todos os setores da economia, podendo ser utilizada como meio de pagamento, precificação de mercadorias, emissão de dívidas e estabelecimento de contratos, exatamente como o dinheiro atual. 

“Previsão de uso no varejo, o que implica que o real digital deverá ser parte do cotidiano das pessoas, sendo empregado por todos que operam com contas bancárias, contas de pagamentos, cartões ou dinheiro vivo. “

Em relação aos pagamentos digitais não mudará muita coisa, com o BC afirmando que a nova moeda será integrada aos meios de transferências de valores existentes, como o PIX.

Neste novo modelo monetário, o BC atuará como um intermediário entre o usuário final e as instituições financeiras, de modo que se mantenha as relações entre os clientes, bancos e empresas existentes.

Essa informação aliviou o sistema bancário, que temia que sua atuação se tornasse obsoleta, uma vez que o BC talvez pudesse ser o mediador final entre o usuário e seus pagamentos. 

O real digital manterá paridade com a sua versão analógica.

“A diretriz de ausência de remuneração equipara, também nessa dimensão, o real digital ao real físico. Quando você tem, por exemplo, uma nota de R$ 20 na carteira, essa nota não é remunerada, ele não mudará de valor, continuará valendo R$ 20. Do mesmo modo, quando você mantiver o valor de R$ 20 em forma digital parado na sua carteira virtual, esse valor não será alterado. “

O BC levará em consideração as leis de proteção de dados para implementar a ideia, amenizando as preocupações de um sistema financeiro de vigilância.

“Também é uma diretriz a observância do sigilo bancário e da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), e demais dispositivos aplicáveis, que iguala as operações com o real em formato digital a operações atualmente realizadas pelo sistema de pagamentos. “

Muito provavelmente, assim como na China, veremos uma transição gradual para a utilização do real digital na economia brasileira. Muito disso se deve ao longo histórico cultural da utilização do papel moeda como meio de troca, algo que não pode simplesmente ser apagado do dia para a noite com uma lei.

Por outro lado, muitos brasileiros hoje já estão acostumados com os meios digitais de pagamentos, o que pode facilitar e muito a adoção de uma moeda puramente digital.

Além disso, vale ressaltar a dificuldade de realizar pagamentos offline em zonas sem acesso a internet, inviabilizando, pelo menos no estado atual das coisas, que este meio seja amplamente adotado, especialmente em zonas rurais e de difícil acesso.

Contudo, a criação de uma infraestrutura de pagamentos via satélites pode ser algo viável. Isto é algo que El Salvador está tentando fazer para permitir pagamentos de bitcoin sem acesso a internet através da Lighting Network, a rede relâmpago do BTC.

O país contará com a ajuda da Strike e da Blockstream, duas empresas de infraestrutura de Bitcoin, para dar início a este projeto.

Além disso, a integração da internet via satélite vem evoluindo muito nos últimos anos. A Starlink, empresa do bilionário Elon Musk, pretende levar internet de qualidade a um preço acessível para as regiões mais remotas do mundo, algo que pode beneficiar na adoção do real digital e também das criptomoedas.

Como o real digital impacta no criptomercado?

Como foi destacado ao decorrer do texto, as moedas digitais emitidas por bancos centrais não são concorrentes diretos do Bitcoin e das criptomoedas, pois os seus objetivos e forma de funcionamento são opostos.

Ao contrário, a existência das CBDCs dá aos indivíduos um incentivo ainda maior para possuir um ativo deflacionário, resistente à censura, aberto e livre com o potencial de revolucionar o mundo. 

Contudo, ainda é possível que os governos ao redor do mundo enxerguem as criptomoedas como uma ameaça ao poder do estado de emitir moeda. Até o momento, a maioria dos estados têm se mostrado abertos à adoção dessas novas redes monetárias privadas.

A restrição e a proibição das criptomoedas em determinados países mostrou que essa tarefa é muito árdua de se aplicar na prática, restando aos governos somente a possibilidade de tentar regular e impor taxas à comercialização desses ativos financeiros.

As criptomoedas vão ser regulamentadas no país?

A legislação que regula as criptomoedas e empresas do setor no Brasil é a Instrução Normativa nº 1888, promulgada em outubro de 2017. Não há nenhum indício de que a criação do real digital possa afetar a legislação vigente. 

Ademais, a adoção do Bitcoin como moeda legal ao lado do dólar americano em El Salvador, um pequeno país da américa central, pode obrigar a maioria dos países a mudar sua legislação a respeito da criptomoeda, visto que ela agora deveria ser enxergada como uma moeda estrangeira e não somente como um ativo financeiro.

Os desenvolvimentos dessas discussões serão observados nos próximos anos conforme essa revolução monetária se intensifica.

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