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Criptomoedas no Imposto de Renda 2024: Entenda tudo!

Como declarar criptomoedas no Imposto de Renda 2024? Entenda nesse conteúdo tudo que você precisa para ficar em dia com a Receita em relação às suas criptos.

Equipe Coinext
Última atualização:
4/4/2024

Como declarar criptomoedas no Imposto de Renda ainda é um desafio para você?

Declarar Bitcoin e demais criptomoedas no Imposto de Renda é exigência da Receita Federal. E com a chegada do período para declaração de IR 2024, é importante estar ciente do motivo que levou a essa obrigatoriedade e como informar suas criptos, para evitar cometer erros e ter problemas com o Leão.

Neste artigo, te explicaremos como o Imposto de Renda sobre criptoativos funciona, para auxiliar não apenas na apresentação da declaração sobre o Bitcoin, altcoins e tokens, como também na sua organização financeira ao longo de 2024. Continue lendo para saber:

  • Por que é preciso declarar criptomoedas no Imposto de Renda?
  • Quem precisa declarar criptomoedas em 2024?
  • Isenção do Imposto de Renda sobre criptomoedas
  • Como é calculado o imposto sobre criptomoedas?
  • Como declarar criptomoedas no Imposto de Renda 2024

Por que é preciso declarar criptomoedas no Imposto de Renda 2024?

Informar a posse e operações de criptomoedas à Receita Federal pode parecer inicialmente estranho e causar incômodo em alguns investidores, justamente porque o propósito desses ativos digitais é a descentralização e privacidade.

A obrigatoriedade de prestar essa informação passou a existir principalmente em função do crescimento do mercado de criptoativos. Com a valorização do Bitcoin desde o halving em 2016, novos investidores foram atraídos e o número de operações diárias em corretoras também aumentou.

Como consequência, veio o interesse da Receita no informe e cobrança de Imposto de Renda sobre criptomoedas.

Em maio de 2019, foi publicada a Instrução Normativa RFB nº 1.888/2019, que exige a prestação de informações relativas às operações realizadas com criptoativos às exchanges brasileiras e pessoas físicas e jurídicas que operam fora de corretoras nacionais.

Desse modo, exchanges nacionais regulares passaram a ser obrigadas a informar para a Receita Federal as movimentações de seus clientes. E a própria pessoa física ou jurídica que opera fora de corretoras do Brasil, ou seja, em exchanges do exterior ou P2P, deve informar a movimentação de criptoativos sempre que ultrapassar o montante de R$30 mil no mês, utilizando o Portal e-CAC.

Quem precisa declarar criptomoedas em 2024?

O prazo para envio do Imposto de Renda Pessoa Física 2024 (IRPF) este ano começa no dia 15 de março e se estende até 31 de maio.

Na declaração anual, quem possui R$5 mil ou mais em criptoativos tem a obrigatoriedade de declarar sua situação sobre esses ativos referente ao ano anterior. As vendas e permutas que ultrapassaram R$35 mil também precisam ser declaradas.

Pessoas que investem em criptomoedas devem ter atenção também nas demais situações sobre as quais recaem a obrigação de apresentar declaração, como renda, patrimônio e ganho de capital decorrente de outras atividades que superem o limite de isenção.

Tenha atenção a esses fatores e ao prazo legal para envio da declaração, pois deixar de apresentá-la pode te levar a uma multa mensal de 1% sobre o valor do imposto de renda, mesmo que ele esteja pago. O valor mínimo da multa é de R$165,74, podendo chegar a 20% do imposto devido no ano.

Isenção do Imposto de Renda sobre criptomoedas

No caso dos criptoativos, você só pagará impostos quando o total alienado (vendido ou permutado) no mês for superior a R$35 mil, e os tributos incidem apenas sobre o ganho de capital decorrente dessas operações.

Desse modo, você não paga imposto pela valorização, apenas pelo lucro obtido na alienação, e somente quando o valor total alienado exceder o limite de isenção de R$35 mil dentro de um mês.

Ou seja, se você apenas comprar criptos para holdar, estará isento de impostos. Se vender criptos apenas abaixo de R$35.000, também não será tributado.

Mas lembre-se: declarar imposto é diferente de pagar. Portanto, mesmo que seja isento ou já tenha pago o IR ao longo do ano, seus rendimentos precisam ser informados na declaração anual.

Como declarar criptomoedas no Imposto de Renda 2024

Importante: esse é apenas um guia para ajudar na busca por informações. Em caso de dúvidas, procure uma pessoa contadora ou profissional qualificada para auxiliar na formulação da sua declaração de acordo com suas particularidades.

Primeiramente, certifique-se de ter em mãos os informes de rendimentos ou relatórios de bancos e corretoras, notas de corretagem e comprovantes dos DARFs pagos mensalmente, se for o caso. Esses documentos são importantes para você se certificar de quanto efetivamente operou e para comprovação de rendimentos.

Para a Receita Federal, os criptoativos não são considerados como ativos mobiliários nem como moeda de curso legal, mas são ativos financeiros sujeitos a ganho de capital e devem ser declarados pelo valor de aquisição na ficha “Bens e Direitos”.

Ficha Bens e Direitos

O primeiro passo será baixar o Programa IRPF 2024 no site da Receita Federal.

Dentro do programa, você irá buscar pela ficha “Bens e Direitos”, para informar os criptoativos mantidos por você. Os criptoativos pertencem a uma categoria específica, o grupo 8 (criptoativos).

Eles estão divididos em cinco classes, e cada uma tem um código específico:

  • 01 – Criptoativo Bitcoin (BTC);
  • 02 – Outras criptomoedas, conhecidas como altcoins: Ether (ETH), Ripple (XRP) e Litecoin (LTC);
  • 03 – Criptoativos conhecidos como stablecoins: Tether (USDT), USD Coin (USDC), etc;
  • 10 – Criptoativos conhecidos como NFTs (tokens não fungíveis);
  • 99 – Outros criptoativos

Você irá buscar pelo código específico para informar sua posse. Em seguida, no campo “Discriminação”, você precisará inserir:

  • Qual criptomoeda possui;
  • A quantidade comprada;
  • Data da compra;
  • Nome e CNPJ da corretora onde foi feita a transação;
  • Corretora que está custodiando suas criptos ou modelo da carteira utilizado.

Com relação a altcoins e tokens, caso tenha mais de um, é preciso incluir cada tipo em um item separado da declaração de Bens e Direitos. Ou seja, ETH em um item, LTC em outro, assim por diante. 

Se você comprou criptos pela primeira vez em 2022, o campo “Situação em 31/12/2021” fica zerado. Caso contrário, é necessário repetir, nesse campo, o valor que colocou na declaração anterior.

No campo “Situação em 31/12/2022”, é preciso inserir o saldo que você tinha nessa data. Considere o valor de aquisição e não a cotação do último dia do ano.

Se deseja tirar suas dúvidas, confira o vídeo que preparamos:

Planejamento para o IR 2024

A esse ponto, já está evidente a importância de manter seu controle mensal de rendimentos em dia, certo? Para te ajudar nesse processo, saiba como exportar relatórios da sua conta Coinext e como abrir esses relatórios no Excel.

E, claro, não deixe a declaração de Imposto de Renda para última hora! Faça seu planejamento e preparo com antecedência. Como vimos, não declarar suas criptomoedas no prazo legal tem suas consequências.

Para clientes Coinext, os informes de rendimentos do exercício 2022 já estão disponíveis na plataforma. Caso você tenha dificuldades em acessar esse documento, entre em contato com o suporte pelos canais oficiais ou pelo e-mail suporte@coinext.com.br.

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